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O programa Verde Amarelo foi anunciado na
segunda-feira pelo governo para incentivar a contratação do primeiro emprego de
pessoas entre 18 e 29 anos
O
governo aproveitou o pacote de emprego Verde Amarelo para fazer novas
alterações nas regras trabalhistas. O programa, enviado por meio de medida
provisória e dois projetos de lei, já está sendo apontado no Congresso como uma
segunda fase da reforma trabalhista, que foi aprovada em 2017 pelos senadores e
deputados durante o governo Michel Temer.
Em
entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário especial adjunto
de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirma que o programa representa um
“bom ajuste trabalhista”, com o intuito de desburocratizar, desregulamentar
para melhorar o ambiente de negócios. Ele prefere, no entanto, não chamar de
nova reforma, mas de “aprimoramentos” na legislação, especialmente da
Consolidação das Leis Trabalhistas.
O programa Verde Amarelo foi anunciado na segunda-feira
pelo governo para incentivar a contratação do primeiro emprego
de pessoas entre 18 e 29 anos com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$
1.497). As empresas terão redução de até 34% nos impostos que pagam sobre a
folha. Para financiar o programa, o governo propôs taxar o seguro-desemprego.
No
pacote, o governo incluiu alterações nas regras trabalhistas, como a que cria
uma nova sistemática de homologação do acordo trabalhista, permitindo o acerto
extrajudicial, entre patrões e empregados. Ele poderá ser individual ou
coletivo e valer para o encerramento dos contratos. Poderá se chegar a um
acordo entre as partes e levar ao juiz para homologação.
Há
ainda mudança no sistema de apresentação de recursos e de fiscalização do País,
além de reduzir o número de multas e flexibilizar a sua aplicação. A primeira
visita do fiscal ao estabelecimento não gerará multa, mas advertência,
oferecendo a possibilidade de regularização. A multa só será aplicada em caso
de reincidência.
Trabalho aos domingos
O
pacote também retorna ao tema dos trabalhos aos domingos, que foi incluído sem
sucesso na MP da Liberdade Econômica. O texto permite que todos os
trabalhadores sejam convocados para trabalhar aos domingos e feriados. Leis que
vetavam convocação de 70 categorias, como professores e funcionários de call
centers, foram revogadas. Para comércio e serviços, está garantida folga em um
domingo a cada quatro fins de semana. Para a indústria, porém, está garantida a
folga apenas em um domingo a cada sete.
A MP
prevê ainda o trabalho aos sábados nos bancos. O texto estabelece que a jornada
diária de seis horas vale apenas para os bancários que trabalham nos caixas em
atendimento ao público. Para os demais trabalhadores das instituições
financeiras, a jornada é de oito horas.
“As
pessoas que consigam trabalhar aos domingos são obrigadas a submeter um acordo
com o sindicato da categoria. Estamos possibilitando que isso seja menos
regulamentado”, afirmou Bianco.
O
governo aproveitou também para retirar a exigência de registro profissional
para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até
guardador e lavador de veículos.
A MP
ainda acaba com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas
empresas em caso de demissão sem justa causa. O adicional foi criado no governo
Fernando Henrique Cardoso com a finalidade de bancar o rombo deixado pelos
planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990).
Incomodados
com a taxação do seguro-desemprego, senadores já articulam alterar a fonte de
financiamento do programa. Em vez de taxar o seguro-desemprego, uma das
possibilidades citadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), é reduzir os recursos do Sistema . “Para abrir o emprego para o
jovem, eles estão tributando o desempregado. É muito contraditório. Nós vamos
ter de ajustar”, criticou o líder do MDB, Eduardo Braga, que também quer
incluir no programa pessoas com mais de 55 anos.
FONTE: Estadão Conteúdo
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