Onze dos 13 vereadores da Câmara de Linhares votaram a favor do reajuste dos próprios salários em mais de 76%. A remuneração que atualmente é de R$ 6.100,00 passará para R$ 10.918,00 a partir do ano de 2021. Além disso, haverá ainda acréscimo de um terço sobre este valor no período de férias e 13º salário. Votaram a favor do aumento os vereadores: Tobias Cometti, Pâmela Maia, Fabricio Lopes, Jean Menezes, Joel Celestrini, Gelson Suave, Marcelo Pessoti, Tarcísio Silva, Carlos Almeida, Ricardo Bonomo e Edimar Vitorazzi. O único voto contrário foi do vereador Estéfano Silote. Já o vereador Rogerinho do Gás não participou da sessão. No último dia 4 de novembro a câmara já havia aprovado outro projeto que aumenta de 13 para 17 o número de parlamentares também a partir de 2021.
Câmara afirma agir na legalidade
Em
nota a Câmara Municipal de Linhares informou que os projetos citados foram
aprovados com o quórum exigido, estando, portanto, dentro da legalidade, quanto
ao aumento dos subsídios está garantido pela Constituição Federal. O artigo 29,
inciso V, letra "d" estipula que o valor máximo corresponderá a
cinquenta por cento do subsídio dos deputados estaduais, o que não é caso da
Câmara que teve reajuste com base no IPCA. Já as férias e 13º salário tem como
base um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um Recurso
Extraordinário, concluiu a nota.
Questionada
sobre a sanção das referidas Leis, a Prefeitura Municipal de Linhares informou
que o autógrafo do projeto de Lei de autoria privativa da Câmara de Vereadores
ainda não foi protocolado no Município para apreciação do Chefe do poder
Executivo.
Imoralidade do projeto
O
professor da Faceli e da rede estadual de Ensino, Antônio César Machado Silva,
comentou a aprovação do aumento dos salários dos vereadores de Linhares. Doutor
em Sociologia e mestre em Sociologia Política, ele disse:
"Se
pensarmos no ponto de vista político, temos um legislativo que está agindo em
causa própria, tanto no aumento dos salários quanto no número de vereadores.
Isso se dá em decorrência do medo de perder os cargos, portanto, estão
legislando em causa própria. Do ponto de vista financeiro também, com a
diminuição de assessores eles estão compensando na quantidade de vereadores, se
do ponto de vista legal é aceitável, porque a Lei permite, do ponto de vista
moral e da saúde financeira, embora seja alegada a devolução de verba ao
município, isso é inaceitável.
Legalmente
pode até ser, mas moralmente, considerando a situação de pobreza onde 31% das
pessoas de Linhares vivem com até meio salário mínimo como o IBGE aponta, não
estão fazendo mais do que reproduzir as desigualdades e criando uma antipatia
das pessoas pela política. Com essas medidas os agentes públicos do Legislativo
de Linhares estão conseguindo com que a população desacredite ainda mais da
política, pensando apenas na continuação do poder.
É
preciso levar também em consideração a necessidade e o clientelismo que é
criado, com ganhos desse caso, isso não é de agora. Essas medidas irão
contribuir para criar formas desses agentes continuarem perpetuando uma
política clientelista, ou seja, de assistência em troca de votos",
destacou o professor.
Fonte: linharesemdia.com.br
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