O presidente da
República, Jair Bolsonaro, vetou de forma integral o projeto que busca garantir
a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilização de
sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e outros recursos necessários
ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças (PLS
416/2009). De autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), o projeto
foi aprovado no Senado em 2009 e logo enviado à Câmara dos Deputados — que
votou a matéria no início deste mês e a enviou à sanção presidencial.
Segundo o Executivo, o
veto integral ocorreu por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”
por parte do projeto. A mensagem
enviada ao Congresso Nacional registra que foram ouvidos os ministérios da
Economia e da Saúde. O governo alega que o projeto cria despesa obrigatória ao
Poder Público sem a indicação de fonte de custeio, e aponta a ausência do
demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício
corrente e nos dois subsequentes, contrariando as previsões legais.
Com
informações da Agência Senado