O
prefeito de Nova Venécia e vice-presidente da Associação dos Municípios do
Espírito Santo (Amunes), Lubiana Barrigueira, se reuniu com o governador do
Estado, Renato Casagrande, na tarde desta quinta-feira (9), além da diretoria
da Amunes, no Palácio Anchieta, em Vitória. Durante o encontro foi discutida a
retomada do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Cidades, no
qual o município de Nova Venécia é um dos prejudicados em decorrência das
perdas após as mudanças no Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. O
secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, também participou do
encontro.
Na
oportunidade o governador avaliou a importância da retomada. “Muitos municípios
perderam receita e vamos compensar parte dessas perdas com o Fundo Cidades.
Estamos ajustando o decreto que vai definir as diretrizes, prioridades e os
municípios que receberão, bem como os respectivos valores. Em fevereiro, vamos
fazer uma reunião com os prefeitos para informar os critérios para apresentação
dos planos de trabalho. É uma forma de valorizar e fortalecer os municípios,
para que os serviços mais próximos às pessoas possam ser executados”, frisou o
governador.
O
prefeito veneciano falou do quanto é importante a retomada do Fundo Cidades
para os municípios. “Assim como os outros municípios do Espírito Santo, Nova
Venécia também perdeu muita receita. Precisamos agradecer ao governador que
reconheceu as nossas limitações e agora nos concede essa oportunidade de
continuarmos investindo”, enalteceu Barrigueira.
Também
participaram da reunião, os prefeitos Gilson Daniel (Viana); Vavá Coutinho
(Santa Leopoldina) e Osvaldo Fernandes de Oliveira Junior (Mucurici).
Fundo
Cidades
O
Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Cidades, gerenciado pela
Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), foi criado pelo Governo do
Espírito Santo por meio da Lei Complementar Nº 712/2013, com as alterações de
redação promovidas pelas Leis Complementares Nº 721/2013 e Nº 759/2014.
O
Fundo representa um mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Estado por meio
de repasse de verbas aos municípios, contemplando investimentos nas áreas de
infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde,
segurança, proteção social, agricultura, meio ambiente e sustentabilidade.
O
Fundo Cidades começou a operar efetivamente no início de 2014, após alteração
na legislação que o instituiu, e representa um relevante mecanismo de apoio
financeiro prestado pelo Estado por meio de transferência fundo a fundo aos
municípios.
Para
receber recursos do Fundo, os municípios precisam cumprir um conjunto de
requisitos legais:
i)
criação do Fundo Municipal de Investimento;
ii)
constituição de Conselho de Fiscalização e Acompanhamento;
iii)
abertura de conta corrente exclusiva no Banco do Estado do Espírito Santo –
Banestes.
Os
recursos recebidos pelos municípios são destinados exclusivamente para
investimentos. Antes de realizar a despesa o município precisa remeter à SEP:
termo de responsabilidade pela correta aplicação dos recursos, e relação de
projetos apoiados com recursos do Fundo Cidades.
Assessoria
de Comunicação Prefeitura de Nova Venécia