O
presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de
2020. O anúncio foi feito ontem (18), pouco antes das 23h, pelo
ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, Jorge Oliveira, num post na rede
social Twitter.
A
expectativa é que a publicação saia no Diário Oficial da União de segunda-feira
(20). O Orçamento, o primeiro elaborado durante a gestão de Bolsonaro, foi
sancionado com o fundo de R$ 2 bilhões para o financiamento de campanhas
eleitorais.
Com
previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões para 2020, a LOA
foi aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional. O texto tinha
até 30 dias para ser sancionado.
O
Orçamento deste ano destina R$ 2.375,8 trilhões para o Orçamento Fiscal, R$
1.189,7 trilhão para a Seguridade Social, e R$ 121,4 bilhões para os
investimentos das estatais. Para a rolagem (renovação) da dívida pública, estão
reservados R$ 917,1 bilhões.
A LOA
projeta cotação média do dólar a R$ 4 e crescimento de 2,32% do Produto Interno
Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A inflação oficial pelo
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está prevista em 3,53% neste ano.
A meta da taxa de juros básica, a Selic, é de 4,40%. A meta fiscal para o
déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e
Banco Central) ficou em R$ 124,1 bilhões, ante R$ 139 bilhões em 2019.
Este
será o quarto exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda
constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento das despesas
públicas pelos próximos 20 anos. Em 2020, as despesas primárias não poderão
ultrapassar R$ 1.454.470,30.
Para
este ano, o Orçamento estima déficit da Previdência em R$ 326,1 bilhões, o
equivalente a 4,3% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas
no país). Desse total, R$ 241,2 bilhões correspondem ao déficit da Previdência
Social, que engloba os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais; R$
43 bilhões do regime dos militares e R$ 41,8 bilhões do regime próprio dos
servidores públicos federais civis.
Fonte: Agencia Brasil
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