O
governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá de lidar com um
Congresso ainda mais forte e menos governista a partir do dia 4 de fevereiro,
quando deputados e senadores voltam das férias.
Os
parlamentares voltam das bases com outra visão de Brasil e mais críticos, até
porque 2020 é ano eleitoral. Em seu primeiro ano de mandato Bolsonaro tinha o
vento a seu favor Agora tudo indica que o céu de brigadeiro já era.
A nova
regra do Orçamento Impositivo que começou a valer em 2020 significa mais poder
dos congressistas sobre a aplicação do dinheiro público — e menos margem de
negociação para o Executivo na liberação das emendas parlamentares.
As
mudanças foram aprovadas em meados do ano passado, mas só começam a valer este
ano. No novo modelo, o Executivo é obrigado a pagar também as emendas de bancada
de deputados e senadores — e o montante total chega a R$ 15,4 bilhões.
Além
disso, o presidente também terá que enfrentar as consequências do “racha” de
seu antigo partido, o PSL, e de não ter construído uma base de apoio no
Congresso ao longo do seu primeiro ano de mandato.
E pior
para o governo; 2020 será ainda um ano mais curto na política — por causa das
eleições municipais de outubro, deputados e senadores costumam diminuir o ritmo
do trabalho e ficam mais críticos ao governo.
Também
ficam menos dispostos a votar pautas consideradas “negativas”, que possam
prejudicar seu desempenho nas urnas.
Orçamento
As
emendas parlamentares são pequenas modificações que os congressistas fazem ao
Orçamento, determinando como deve ser gasto o dinheiro público. Normalmente são
apresentadas em outubro, para o orçamento do ano seguinte.
Os
políticos costumam destinar este dinheiro a projetos nos locais onde vivem seus
eleitores. Emendas podem ser usadas para obras de infraestrutura, como a
pavimentação de uma rua; ou para custear o funcionamento de serviços de saúde,
entre outras finalidades.
Em
2020, as novas regras do chamado Orçamento Impositivo obrigarão o Executivo a
pagar não só as emendas individuais dos deputados e senadores (o que já
acontece desde 2014), mas também as emendas das bancadas dos Estados.
Até
2019, essas modificações ao Orçamento poderiam ou não ser pagas — e
frequentemente não eram. Agora, o pagamento da maior parte desse valor passa a
ser obrigatório.
O
Orçamento deste ano traz R$ 15,4 bilhões em emendas obrigatórias, entre
individuais (R$ 9,5 bilhões) e de bancadas (R$ 5,9 bilhões).
Ou
seja: se o bolo fosse dividido igualmente entre os 513 deputados e os 81
senadores, cada um deles teria algo como R$ 25,9 milhões em emendas
obrigatórias para o ano de 2020.
Na
prática, porém, a divisão não é tão exata. Cada bancada estadual usa um
critério diferente para dividir o bolo das emendas de bancada, diz o consultor
de orçamento da Câmara dos Deputados Hélio Tollini. Ele é autor de alguns
estudos sobre o Orçamento Impositivo.
Os R$
15,4 bilhões das emendas obrigatórias se tornam ainda mais importantes em um
ano como 2020 — no qual a margem de gastos “livres” do Executivo está muito
reduzida, diz Tollini.
De R$
3,6 trilhões do Orçamento da União para 2020, apenas R$ 135,9 bilhões (ou 3,6%)
são de gastos liberados (“discricionários”, no jargão orçamentário). E é
justamente desta fatia que vão sair as emendas de deputados e senadores.
O
resto do dinheiro está comprometido com transferências para Estados e
municípios; pagamento de aposentadorias, juros da dívida e salários de
servidores.
Tollini
explica ainda que, pela regra do teto de gastos, o crescimento do gasto com uma
área (como as emendas) terá de significar a redução em outras. O teto de gastos
é uma norma constitucional criada em 2016 no mandato do ex-presidente Michel
Temer (MDB), segundo a qual os gastos totais do governo não podem aumentar —
apenas acompanhar a inflação.
Hoje,
o Orçamento brasileiro tem caráter “autorizativo”: a lei aprovada pelo
Congresso a cada ano autoriza os gastos, que podem ou não acontecer, conforme
decisão do Executivo.
O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também falou sobre as novas regras
do Orçamento Impositivo em um café com jornalistas, no fim de dezembro.
“O
orçamento impositivo existe no mundo inteiro (…). E no mundo inteiro o espaço
do Congresso (na elaboração do orçamento) é muito forte mesmo. E é pra ser
forte”, disse Maia na ocasião.
Fonte: Agencia e Congresso
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