Duas propostas em tramitação no Senado
incluem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos escolares. Um dos
projetos, o PL 6.284/2019,
determina que o idioma seja a primeira língua de comunicação na escola para
estudantes surdos. A outra proposta (PL 5.961/2019)
quer incluir conteúdos relativos à Libras para todos os alunos indistintamente,
surdos ou não.
O PL 6.284/2019 é de autoria do senador
Romário (Podemos-RJ). Ele tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e
aguarda designação de relator. O projeto deverá passar ainda pela Comissão de
Educação (CE).
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases
(LDB) da educação (Lei 9.394/1996)
para acrescentar um artigo que obrigue os sistemas de ensino a ofertarem a
Libras como língua de comunicação a todos os estudantes surdos.
De acordo com o projeto, regulamentos dos
sistemas de ensino definirão as condições de oferta do ensino de Libras e
deverão dispor sobre a necessidade de professores bilíngues, tradutores,
intérpretes e tecnologias de comunicação em Libras. Além disso, deverão tratar
do acesso da comunidade estudantil ouvinte e dos pais de alunos com deficiência
auditiva ou responsáveis ao aprendizado de Libras.
Segundo Romário, embora já haja normas que
determinem a inclusão da Libras como disciplina curricular obrigatória nos
cursos de formação de professores (Decreto 5.626/2005)
e a criação de sistemas educacionais inclusivos (Lei 13.146/2015 – Lei
Brasileira de Inclusão), é preciso avançar na efetiva inclusão
social das pessoas com deficiência auditiva.
“De nossa parte, isso só será possível quando
qualquer cidadão ouvinte também for capaz de se comunicar com as pessoas surdas
por meio da Libras”, afirmou Romário em sua justificativa.
O PL 5.961/2019, da senadora Zenaide Maia
(Pros-RN), determina que os currículos do ensino fundamental e do ensino médio
incluam, para todos os alunos, conteúdos relativos à Libras. A modificação
também é feita na LDB e o projeto está mais avançado na tramitação, pois
aguarda relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na CE, em que terá sua
votação final.
Para a autora, o objetivo é que também os
alunos ouvintes desenvolvam competências relacionadas ao respeito à diferença,
ao cuidado com o outro e à compreensão da multiplicidade das formas de
comunicação.
“Vale acrescentar que a ideia é ainda mais
relevante quando se considera a necessidade premente de que as novas gerações
aprendam valores de respeito à pluralidade e às diferenças”, justificou
Zenaide.
Fonte:
Agência Senado
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