A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) aplaudiu nesta quinta-feira (6) em
Plenário a aprovação da Medida Provisória
894/2019, que instituiu pensão mensal, vitalícia e intransferível
para crianças com microcefalia decorrente do zika vírus. As crianças nascidas
entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 irão receber o valor de um
salário mínimo. O texto foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão
(PLV) 26/2019.
Para a senadora, trata-se de reconhecer a responsabilidade civil do
poder público pela omissão em adotar políticas públicas preventivas para
combater o agente transmissor (o mosquito aedes aegypt), o que favoreceu a
ocorrência do surto provocado pelo Zika vírus. A infecção de milhares de pessoas
levou ao surgimento de anomalias congênitas, lembrou a senadora.
— O viés social da microcefalia é por demais perverso. Temos toda uma
geração de pessoas que vão ter de conviver com sequelas da doença para o resto
da vida, assim como ocorreu com a poliomielite nos anos 70. É uma doença (...)
peculiar, pois além do aspecto limitante há o aspecto estigmatizador. Não
apenas as crianças, mas também os pais sofrem preconceito — afirmou.
A senadora salientou que o Estado deve arcar, pelo menos parcialmente,
com sua quota de responsabilidade nas mudanças que gerou na vida dessas
pessoas.
Fonte: Agência Senado
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