Valor
destinado a essas legendas totaliza R$ 797,6 milhões
Apenas 11 dos 33 partidos políticos
registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, até o momento,
todas as exigências previstas na legislação e foram habilitados a receber
recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que
serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões
terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total.
De acordo com o TSE os partidos que já foram
autorizados a receber os recursos são PSL (R$ 199,4 milhões); PSD (R$ 138,8
milhões); PSDB (R$ 130,4 milhões); PL (R$ 117,6 milhões); PTB (R$ 46,6
milhões); Solidariedade R$ 46 milhões); Patriota (R$ 35,1 milhões); PSC (R$
33,2 milhões); Rede (R$ 28,4 milhões); PV (R$ 20,4 milhões); e PMB (R$ 1,2
milhão). O partido Novo e o PRTB, que teriam direito a receber R$ 36,5 milhões
e R$ 1,2 milhão, respectivamente, abriram mão das verbas do Fundo para as
Eleições Municipais de 2020 por decisão interna das legendas.
Segundo o TSE, os recursos do fundo são
liberados às legendas somente “após a definição dos critérios para a sua
distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos
diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente, informados e
certificados pelo Tribunal”.
Ainda estão em fase de diligência os
documentos encaminhados por PP (R$ 140,6 milhões), Republicanos (R$ 100,6
milhões), DEM (R$ 120,8 milhões), e DC (R$ 4 milhões). Após o envio dos
documentos, cabe à Presidência da Corte certificar que as petições dos partidos
contêm todos os requisitos exigidos para a liberação do fundo, determinar a
transferência dos recursos às contas bancárias informadas pelas legendas e
publicar os critérios fixados pelos partidos, informou o TSE.
Entre os critérios de distribuição do fundo
está a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido para o custeio da
campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação. Os valores
absolutos e os percentuais desse custeio devem ser amplamente divulgados pelos
partidos, de forma a permitir o controle da Justiça Eleitoral.
Com Informações Agência Brasil
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