Um projeto
apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) cria uma política
nacional de reciclagem dos veículos usados (PL 4.121/2020).
Para o senador, a quantidade de veículos que deixam de circular e são abandonados
gera um grande prejuízo ao meio ambiente e à saúde da população.
Confúcio defende que
os fabricantes e importadores de veículos novos sejam obrigados a fazer a
logística reversa, tornando-se responsáveis também pelo encaminhamento à
reciclagem dos resíduos automotivos e dos veículos sem condições de circulação.
“Este projeto
pretende assegurar o controle, a preservação e a melhoria das condições do meio
ambiente, por meio do tratamento dos resíduos sólidos e carcaças abandonadas de
veículos ao término de sua vida útil. Ao mesmo tempo gera benefícios econômicos
sem ônus ao poder público, com fundamento no princípio da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”, justifica o senador.
Ao contrário do que
ocorre em países como Estados Unidos, Japão, Argentina e os membros da União
Europeia, no Brasil não existe uma política de reciclagem de veículos e não há
dados sobre o número de veículos desativados ou com registro baixado a cada
ano.
O estudo Brasil pós
Covid-19, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), propõe a criação
de uma indústria de reciclagem automotiva como forma de ajudar na recuperação
da economia nacional após o impacto da pandemia. Nos EUA essa indústria já
movimenta cerca de US$ 25 bilhões por ano e emprega cerca de 100 mil pessoas.
Estima-se que o Brasil tenha potencial para atingir 30% desse valor, US$ 7,5
bilhões, aproximadamente R$ 40 bilhões, em um ou dois anos.
Confúcio explica que
no atual cenário, esses milhões de veículos sucateados representam um sério
problema ambiental e de saúde pública.
“As carcaças de
carros fora de circulação se acumulam nas ruas, nos estacionamentos públicos,
nas áreas rurais, em pátios de órgãos públicos, em desmanches clandestinos e
até em rios, lagoas e baías. Ajuntam água de chuva, servem de criadouros para
insetos transmissores de doenças e outros animais nocivos, contaminam o solo e
os corpos d’água”, exemplifica.
O projeto altera a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010)
e o Programa de Apoio à Produção de Veículo Automotores (Rota 2030 - Lei 13.755, de 2018).
A proposta está com prazo aberto para apresentação de emendas e aguarda a
nomeação de relator.
Fonte: Agência Senado
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