A partir desta
semana, o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) passa a operar a nova
linha de crédito para capital de giro no âmbito do Programa Nacional de Apoio
às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Para essa opção de
crédito, o Fundo de Garantia de Operações (FGO) aprovou cerca de R$ 190
milhões.
O início efetivo das
operações foi confirmado com a sanção presidencial da Medida Provisória Nº
944/2020, ocorrida nesta quarta-feira (19), na qual permite que a União aumente
sua participação no FGO em R$ 12 bilhões, para a concessão de garantias no
âmbito da 2ª fase do Pronampe. Estima-se que após a sanção, o FGO deve reabrir
para novas operações no próximo dia 24.
O Pronampe pode ser
contratado por microempresas e empresas de pequeno porte que foram afetadas
pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e, por isso, precisam de ajuda
financeira. Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões em 2019 podem
solicitar o crédito.
"O Banestes tem
atuado como o principal banco credor do Estado no enfretamento à crise gerada
pela pandemia. Até o momento, o banco já concedeu mais de R$ 255 milhões em
crédito emergencial e realizou mais de R$ 740 milhões em contratos de
reparcelamento de crédito. Desta forma, o Pronampe vem somar às ações em prol
da população afetada, com o benefício adicional da isenção de cobrança de
comissão de abertura de crédito nas operações", destaca o
diretor-presidente do Banestes, José Amarildo Casagrande.
A taxa de juros para
contratação é de 1,25%, ao ano, acrescidos da taxa Selic Over. O valor máximo
de contratação corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa,
calculada com base no exercício de 2019 e declarada à Receita Federal.
O parcelamento conta
com carência capitalizada de oito meses, com pagamento do saldo devedor em 28
prestações mensais, totalizando um prazo de 36 meses. Um dos requisitos para a
aprovação da proposta é não possuir inadimplência no Banestes ou no Sistema
Financeiro Nacional (SFN).
O empréstimo servirá
ao financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimensões e poderá
ser utilizado para investimentos e para capital de giro isolado e associado,
sendo vedada a destinação dos recursos do Programa para distribuição de lucros
e dividendos entre os sócios.
Além disso, torna-se
uma exigência para a empresa contratante do crédito preservar a quantidade de
funcionários em número igual ou superior ao existente na data de 19/05/2020,
por 60 dias, após a liberação dos recursos em conta corrente.
Para solicitar a linha
de crédito do Pronampe via Banestes, o empresário deverá procurar uma das
agências do banco ou entrar em contato com o gerente de sua conta, munido do
comunicado enviado pela Receita Federal. As informações de contato estão
disponíveis em www.banestes.com.br. A liberação dos
recursos estará sujeita à prévia análise de crédito, ao cadastro e ao
enquadramento nas regras do Programa.
Linha para Capital de Giro – Pronampe (Banestes)
Públicos-alvo:microempresas
e empresas de pequeno porte com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões
em 2019;
Valor:até 30% da receita
bruta anual da empresa em 2019;
Prazo:carência
de 8 meses e 28 meses de prestações (prazo total de 36 meses);
Taxa:1,25% a.a. acrescidos
da taxa Selic.
Assessoria de Comunicação do Banestes
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