Portaria foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário da Justiça eletrônico
Já está disponível
para consulta a tabela com a representatividade dos partidos políticos na
Câmara dos Deputados que serve de base de cálculo para a distribuição do tempo
da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas Eleições 2020.
Conforme a Portaria TSE nº 722/2020, publicada nesta sexta-feira (25) no Diário
da Justiça eletrônico, a legenda com mais representatividade é o Partido dos
Trabalhadores (PT), com 54 deputados federais eleitos em 2018 e que serão
considerados para a bancada do horário eleitoral.
Em seguida, o Partido Social Liberal (PSL), com 52 deputados federais, e o
Progressistas (PP), com 38 parlamentares.
Para o cálculo, os suplentes de deputados federais não foram considerados em
nenhuma hipótese. Portanto, em caso de falecimento ou renúncia do titular, a
representação a ser considerada será da bancada pela qual foram eleitos no
último pleito.
Além disso, em relação àqueles deputados que trocaram de partido, foram levadas
em consideração somente as mudanças de filiação informadas à Justiça Eleitoral
por meio do sistema FILIA.
Já a nova conjuntura partidária foi levada em consideração no caso de fusões ou
de incorporações. Este, por exemplo, é o caso do partido Podemos (PODE), em que
foram acrescidas seis cadeiras obtidas pelo Partido Humanista da Solidariedade
(PHS), uma vez que o PHS foi incorporado ao PODE em setembro de 2019.
Cálculo
A Portaria segue critérios previstos na Lei das Eleições e na Resolução TSE n 23.610/2019, que preveem a
divisão da seguinte forma: do total do tempo de propaganda, 90% serão
distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos
tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente
entre todos os partidos.
A norma prevê ainda que nas eleições municipais, o tempo será dividido na
proporção de 60% para a propaganda de candidatos a prefeito e 40% para a
propaganda de vereadores.
Confira os números atualizados na íntegra da Portaria.
Com Informações Tribunal Superior Eleitoral
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