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Medida provisória foi
publicada hoje no Diário Oficial da União
O governo federal
liberou R$ 10 bilhões para a concessão de empréstimos para microempreendedores
individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por meio do Programa Emergencial
de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). A medida provisória (MP) que autoriza a abertura do
crédito extraordinário foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União.
O programa foi aprovado em julho no Congresso e sancionado mês
passado pelo presidente Jair Bolsonaro e tem o objetivo de diminuir os efeitos econômicos negativos
causados pela pandemia de covid-19.
O Peac-Maquinhas
usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das
máquinas de cartões. A instituição financeira vai considerar o valor de vendas
que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia, calcular o
valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto
de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano.
De acordo com o texto
da MP, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de
crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública) e
repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
instituição responsável por coordenar o programa.
Com Informações Agência Brasil
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