Segurado pode entregar a cópia dos documentos em uma urna
Com o retorno do
atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), os segurados que desejarem evitar aglomerações e filas dispõem de um
serviço alternativo para a entrega da documentação para concluir a análise do
seu pedido, denominado Exigência Expressa. O serviço está disponível desde
julho, e foi adotado em razão do atendimento remoto desde março, devido ao
decreto de situação de emergência provocada
pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Por meio do serviço,
o segurado pode entregar a cópia dos documentos em uma urna na entrada da
agência do INSS mais próxima de sua residência. Para utilizar o serviço,
entretanto, é necessário fazer um agendamento prévio, por meio do telefone 135,
no aplicativo ou site do Meu INSS.
Os papéis depositados
na urna são escaneados e inseridos no sistema, para que os servidores do INSS
possam dar continuidade ao processo. O andamento do processo pode ser
acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135.
Para proteger a saúde
das pessoas, a entrega da documentação ocorre sem qualquer contato físico e sem
acesso ao interior das agências. O segurado também não recebe protocolo ou
recibo de entrega dos documentos.
Exigência Expressa
A Exigência Expressa
é uma modalidade complementar oferecida pelo INSS para quem precisa cumprir
exigências. As exigências são emitidas quando a pessoa solicita um benefício ou
serviço, mas, durante a análise, é verificada a necessidade de apresentação de documentação
adicional para a conclusão do processo.
Poderão ser entregues
pelo Exigência Expressa cópias dos documentos solicitados pelo INSS para
reconhecimento inicial de direito, manutenção ou revisão, tais como entrega de
documentos por convocação, cumprimento de exigência entre outros.
Para verificar quais
documentos podem estar pendentes, basta acessar o Meu INSS e clicar em
"Agendamentos/Solicitações". Após localizar o processo em exigência,
basta clicar nele e, em seguida, no ícone da lupa, no canto superior direito,
para detalhar o requerimento.
O INSS também
notifica pelo Meu INSS, por SMS ou por ligações do 135, os segurados que
fizeram algum requerimento e que precisam cumprir alguma exigência. O envio de
documentação pelo site ou aplicativo Meu INSS também continua valendo.
Não será aceita
documentação para cumprimento de exigência de requerimento auxílio-doença com
documento médico.
O serviço também não
se aplica aos pedidos de antecipação de R$ 1.045 do auxílio-doença. Nesse caso,
os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.
Como funciona
Ao agendar o serviço
pelo Meu INSS ou pelo 135 é preciso ter em mãos o número do protocolo do
benefício em análise e nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o
envelope na urna. No agendamento o segurado também fica sabendo quais os
documentos pendentes.
Após o agendamento,
na entrega da documentação, o usuário deverá preencher e assinar o formulário
de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações”. A declaração
deve ser colocada em um envelope lacrado juntamente com a cópia do seu RG e as
cópias simples dos documentos apontados na exigência.
O envelope deverá ser
identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo; CPF;
endereço completo; telefone (mesmo que para recado); e-mail, se tiver; e número
do protocolo do agendamento da Exigência Expressa. Cabe lembrar que os
documentos pendentes podem ser anexados pelo Meu INSS.
A urna fica
disponível, não importa a localidade, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
De acordo com o órgão, hoje são 1.325 postos que oferecem o serviço, nas cinco
regiões do país.
Veja aqui a lista das
agências que já contam com o serviço e seus endereços.
Não são aceitos os
originais e as cópias não precisam ser autenticadas em cartório. É
imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é
obrigatória quando a exigência ao segurado é que apresente procuração para fins
de recebimento de benefício.
Com Informações Agência Brasil
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