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O custo de cada parcela adicional é estimado em R$ 8,35
bilhões, segundo cálculos da equipe econômica
Representantes do
governo, dos trabalhadores e das empresas decidem hoje se prorrogam os
pagamentos de seguro-desemprego a quem for demitido durante a calamidade
provocada pela pandemia da covid-19. Se aprovada, a medida pode beneficiar 6
milhões de trabalhadores.
O custo de cada
parcela adicional é estimado em R$ 8,35 bilhões, segundo cálculos da equipe
econômica obtidos pelo Estadão/Broadcast. A proposta das centrais sindicais é
pagar duas parcelas adicionais, o que levaria a uma despesa extra de R$ 16,7
bilhões.
A medida será votada
no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat),
responsável por operar políticas como abono salarial e seguro-desemprego. O
colegiado tem 18 integrantes indicados por trabalhadores, empresas e governo.
Cada categoria tem seis assentos no conselho.
A bancada dos
empregadores deve ser o fiel da balança na votação, já que tanto governo quanto
trabalhadores devem votar em bloco e em direções opostas. Na última reunião do
Codefat, representantes dos setores de agricultura e turismo sinalizaram apoio
à prorrogação do seguro-desemprego, enquanto a indústria foi contra, segundo
apurou o Estadão/Broadcast. Com o placar indefinido, tanto o governo quanto as
centrais deflagraram uma ofensiva para tentar angariar votos das confederações
empresariais.
As centrais precisam
conseguir ao menos três aliados dentro do conselho, já que, em caso de empate,
o voto de minerva é do presidente do Codefat. A presidência é exercida por Francisco
Pegado, indicado da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Em defesa da medida,
as centrais justificam que a crise no mercado de trabalho já dura seis meses
desde a decretação de calamidade, enquanto o número médio de parcelas do seguro
desemprego está em quatro (o máximo é cinco, a depender da duração do contrato
rescindido). Quem foi dispensado no início da crise pode já estar sem o
benefício e, ao mesmo tempo, sem poder solicitar o auxílio emergencial criado
para socorrer os mais vulneráveis, uma vez que o cadastro foi finalizado no
início de julho.
"Há um
desespero, uma preocupação e uma comoção grande por parte dos
desempregados", diz Sérgio Leite, representante da Força Sindical no
Codefat. Entre março e agosto de 2020, 3,9 milhões de trabalhadores que tinham
carteira assinada solicitaram o seguro-desemprego, 12,4% a mais do que em igual
período do ano passado.
O representante da
Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Virgílio Carvalho, disse que o tema
será analisado "com muito cuidado" para não comprometer a
sustentabilidade do fundo nem deixar os trabalhadores desamparados.
Autorização
A lei do
seguro-desemprego autoriza o Codefat a pagar duas parcelas adicionais do
benefício para grupos específicos de segurados, desde que o gasto adicional da
medida não ultrapasse, em cada semestre, 10% da reserva mínima de liquidez que
o fundo mantém para honrar suas obrigações. Essa reserva é calculada ao redor
de R$ 13 bilhões - ou seja, a despesa extra não poderia passar de R$ 1,3
bilhão.
Um parecer da própria
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no entanto, avalia que o
orçamento de guerra, aprovado pelo Congresso Nacional para abrir caminho às
despesas de combate à pandemia, afasta a restrição dos 10%. Além disso, o órgão
jurídico do Ministério da Economia também vê elementos suficientes para
justificar a abertura de um crédito extraordinário e permitir que a despesa
fique fora do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à
inflação, já que as parcelas extras ficariam restritas a 2020.
Na prática, a
prorrogação do seguro-desemprego depende apenas da aprovação do Codefat e da
edição de uma Medida Provisória (MP) para abrir o crédito.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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