Regra vale para brasileiros e estrangeiros que vierem do exterior
A
partir de hoje (30), passageiros de voos internacionais que embarcarem para o
Brasil precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo ou não reagente para
covid-19. O exame deve ter sido feito até 72 horas antes da viagem. A
obrigatoriedade vale para todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros,
independentemente de sua origem.
Crianças
menores de 2 anos estão dispensadas da apresentação do teste, assim como
crianças com idade entre 2 e 12 anos, desde que seus acompanhantes cumpram
todas as exigências. Já crianças entre 2 e 12 anos viajando desacompanhadas são
obrigadas a apresentar o exame, da mesma forma que os demais viajantes.
A
medida está prevista na portaria nº 648/2020, publicada na semana passada,
que e também trata da proibição, em caráter temporário, da entrada no
Brasil de voos com origem ou passagem pelo Reino Unido e Irlanda do Norte. No
último dia 17, o governo já havia determinado a exigência do exame na
portaria nº 630/2020.
Declaração de Saúde do Viajante
De
acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), brasileiros e
estrangeiros que vierem do exterior por via aérea deverão preencher a Declaração
de Saúde do Viajante (DSV) e apresentar o e-mail de comprovação de
preenchimento para a companhia aérea.
O
teste deverá ter sido realizado em laboratório reconhecido pela autoridade de
saúde do país do embarque. Na hipótese de voo com conexões ou escalas em que o
viajante permaneça em área restrita do aeroporto, o prazo de 72 horas será
considerado em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem.
As
obrigações fixadas pela norma não valem para voos procedentes do exterior com
paradas técnicas ou conexão no Brasil desde que não ocorra qualquer
procedimento de desembarque seguido de imigração.
O
descumprimento da exigência pode gerar responsabilização civil ou penal,
deportação de volta ao país de origem ou a invalidação do pedido de refúgio,
caso ele existe.
Com Informações Agência Brasil
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