Reformulação ajudará também na recuperação econômica, afirma Rodrigues
A nova
Lei de Falências era uma das reformas mais importantes para a economia
brasileira e ajudará a melhorar “substancialmente” a recuperação de crédito
pelas empresas. A afirmação é do secretário Especial de Fazenda do Ministério
da Economia, Waldery Rodrigues.
No
último dia 24, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova
Lei de Falências, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em
novembro.
A nova
Lei de Falências tem o objetivo de tornar os processos de falência mais rápidos
e alinhados com práticas internacionais. O texto moderniza mecanismos de
recuperação extrajudicial e judicial, que permitem chegar a acordos com
credores e evitar a falência de uma empresa.
Rodrigues
lembrou que a taxa de recuperação dos credores na América Latina foi mais de
duas vezes maior que no Brasil (30,9% contra 14,9%, segundo dados do Doing Business,
um levantamento do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios nos países), em
2018. Ele acrescentou que o tempo médio do processo estagnou em quatro anos,
contra um prazo médio de 2,9 anos na América Latina.
“A
taxa de recuperação vai melhorar substancialmente. Não seria nada surpreendente
se melhorasse 100%, em menos de 4 anos. É uma meta factível, tem alta
probabilidade de ser realizada”, disse Rodrigues. A expectativa é a dobrar a
taxa de normalização das empresas em recuperação judicial, em quatro anos.
Rodrigues
acrescentou que a nova lei é importante para a recuperação da economia
brasileira, afetada pela pandemia de covid-19. “A recuperação de crédito já era
importante antes e se torna mais importante agora no momento em que estamos no
final ou após 10 meses de pandemia. É importantíssimo que a economia tenha esse
oxigênio”, destacou.
Vetos em discussão
A nova
lei entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2021. O Congresso ainda pode
analisar os vetos ao projeto no próximo ano. Para o secretário, é “possível que
alguns vetos sejam derrubados.”
Entre
os vetos, está o trecho que permitia a suspensão da execução de dívidas
trabalhistas. Segundo o Palácio do Planalto, a suspensão do pagamento de
débitos trabalhistas poderia prejudicar o interesse dos trabalhadores e trazer
problemas com a Justiça do Trabalho.
Com Informações Agência Brasil
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