A Câmara de São Mateus aprovou nesta terça-feira (29), a consignação do VOTO DE APOIO ao Projeto de Lei n° 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498/1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, que tramita no Senado Federal, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), consoante pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (SINDSERV).
De autoria do vereador Paulo Fundão, presidente da Câmara, a Moção nº 063/2021 recebeu assinatura de todos os parlamentares, que a subscreveram a convite do autor da iniciativa.
O teor da proposição aprovada será transmitido ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ao senador Fabiano Contarato e à relatora da proposta, senadora Zenaide Maia.
JUSTIFICATIVA:
Em sua justificativa, o idealizador da Moção considera justo instituir o piso salarial nacional pela valorização da classe.
“A atuação dos Profissionais de Enfermagem pauta-se na premissa de que a categoria e suas atividades auxiliares são constituídas por profissionais altruístas que estão à frente atuando na preservação e zelo da saúde e vida da população.
Sabe-se que muitos colocam em risco a própria vida, para salvar a vida das pessoas em seu cotidiano de trabalho, contudo, continuam extremamente desvalorizados em todo o país”, disse Paulo Fundão.
DURA ROTINA NA PANDEMIA
O documento relata também que, ‘enquanto muitos profissionais de outras categorias interromperam suas atividades após o início da pandemia provocada pela Covid-19, os profissionais de enfermagem trabalharam ainda mais e na linha de frente, mostrando a dura rotina enfrentada e, ainda, escancarando que os serviços de saúde pública ou privada dependem significativamente da enfermagem e de suas atividades auxiliares’.
“É de direito da categoria e do interesse da população, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde por estes profissionais”, concluiu.
PROPOSTA
O Brasil conta atualmente com 2,4 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O PL 2.564/2020, em análise no Senado, busca instituir o piso salarial e a jornada de trabalho desses profissionais. A proposição, que aguarda inclusão na pauta de votações, propõe o piso salarial de R$ 7.315,00 para enfermeiros, R$ 5.120,00 para técnicos e R$ 3.657,00 para auxiliares de Enfermagem.
Câmara Municipal de São Mateus
.gif)