O 14° salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vem sendo esperado pelos aposentados e pensionistas desde de 2020. Parece que uma nova esperança se torna realidade, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei que permite o pagamento do 14° salário, em caráter excepcional, foi aprovado na Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados. Agora, seguirá para ser examinada pela Comissão de Finanças e Tributação, onde ainda aguarda a definição de um relator.
Depois o projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois desta trajetória, sendo aprovada, seguirá para análise no Senado Federal. Sendo aprovada pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.
O governo não vê com bons olhos uma possível liberação do 14° salário para aposentados e pensionistas, isso provoca o aumento de gastos do Orçamento.
Numa possível aprovação pelo Senado, caberá ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar o projeto totalmente ou parcialmente, sendo que os vetos serão submetidos a votação do Congresso, que pode manter os vetos do presidente ou derrubá-los.
O deputado Pompeo de Mattos (PDE-RS) é o autor do projeto de lei 4.367/2020, que libera o pagamento do 14 salário para os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. As RGPS são pagas pelo INSS, referente aos anos de 2020 e 2021.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) é a relatora do tema na Comissão de Seguridade Social e Família, ela anexou à proposta original o projeto de lei 5.641, do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), que propôs o pagamento do 14º até 2023.
Em seu parecer, a relatora defendeu: “Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”.
O projeto original beneficia apenas os aposentados e pensionistas, no entanto, a Comissão de Seguridade Social e Família fez uma alteração no texto, incluindo as pessoas que recebem o auxílio-doença ou auxílio-acidente entre os beneficiários que terão direito ao 14° salário.
Fonte: Jornal Contábil
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