O Departamento de Regularização Fundiária da Prefeitura de Barra de São Francisco, entrega hoje, 22, na Câmara Municipal, a partir das 18h, mais 37 títulos de posse (Escrituras) para famílias de todo o município.
O Programa Permanente de Regularização Fundiária – Cidade Legal, implantado na gestão passada, possibilita famílias que recebem até cinco salários mínimos, possuidoras de um único imóvel, e residentes em loteamentos consolidados, ou seja, contemplados com saneamento básico (água, luz, rede de esgoto), a regularizar a documentação do mesmo sem qualquer custo financeiro.
Até o ano passado cerca de 500 títulos foram entregues, sendo 163 em parceria com a instituição de ensino superior Fucape, por meio do programa ‘Inspira Espírito Santo’, que é voltado para a rede de apoio às políticas públicas.
A parceria foi obtida pelo prefeito Alencar Marim, que está fazendo uma pós-graduação na entidade e pediu ajuda para agilizar o processo de regularização.
O processo de regularização fundiária começou a ser implantado no município em 2017, mas só foi oficializado em setembro de 2018.
Na atual gestão, o programa foi repaginado pela Prefeitura e, agora, estão sendo entregues novos títulos. A intenção do prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD) e dar continuidade ao programa e entregar o maior número de escrituras possível aos moradores do município.
Fonte: PMBSF
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