Mais três municípios do Espírito Santo foram incluídos na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A informação foi confirmada pelo deputado federal capixaba Evair de Melo, que comemorou a conquista.
“Aonde tem desenvolvimento, tem indústria, tem comércio, tem turismo, tem emprego, geração de renda e dignidade para os capixabas”. Com essas palavras o deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, defendeu a derrubada do veto presidencial para que sejam incluídos os municípios de Aracruz, Itarana e Itaguaçu na Sudene.
A confirmação da inclusão das cidades ocorreu após votação Sessão do Congresso Nacional na manhã desta segunda-feira (27). Além destes, o município de Governador Lindenberg, que também consta no texto em análise, pode-se sentir contemplado, apesar de já ter sido incorporado na Sudene por intermédio da Lei Complementar 125/2007.
O veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2017-Complementar (nº 76/2007-Complementar, na Casa de origem), que altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir municípios dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Sudene, havia sido justificado por questões técnicas de aumento de despesas, dentre outras. Entretanto, parlamentares contestaram as razões do veto, garantindo aos municípios capixabas as diversas oportunidades da Sudene.
Os benefícios são diversos: desenvolvimento de projetos que podem gerar emprego e renda, melhoria no planejamento de ações integradas para recuperação do meio ambiente, melhores linhas de créditos e incentivos fiscais, que variam entre 30% e 75% sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), além de descontos no PIS/PASEP e Cofins para aquisição de novas máquinas.
“Muitos subestimaram que não seria possível ampliar a Sudene no Espírito Santo, mas, aqui está o resultado, valeu o trabalho. Agora é continuar atuando para levar estas mesmas condições e benefícios a outros municípios capixabas. O trabalho, a confiança, a persistência e a boa relação política venceu hoje. Agradeço a todos que acreditaram”, defendeu o parlamentar capixaba.
Fonte: Assessoria Deputado Federal Evair de Melo
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