A decisão foi formalizada nesta sexta-feira (10) pelo desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, presidente em exercício do Tribunal de Justiça (TJES). Os municípios de Marilândia e São Domingos do Norte ficarão sem suas comarcas
A integração foi objeto de muita polêmica e levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) a se posicionar contra o processo da forma como inicialmente foi apresentado, obtendo uma liminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impedia a medida em 27 comarcas no Espírito Santo. A liminar, cassada em agosto deste ano, foi resultante de uma movimentação que envolveu deputados estaduais, prefeitos, sociedade civil e entidades representativas dos servidores da Justiça.
No entanto, a decisão do CNJ favorável à interação estabeleceu que as mudanças deverão ser feitas de forma gradual, durante três anos, período em que se dará prioridade à digitalização dos processos, de acordo com a proposta da corregedora Maria Thereza de Assis Moura.
A sessão contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça (TJES), Ronaldo Gonçalves de Sousa, que defendeu a adoção da medida "a fim de que o funcionamento da Justiça não chegasse ao 'fundo poço' por falta de funcionários". O órgão alega necessidade de redução de custos, de R$ 12 milhões ao ano.
Fonte: Século Diário
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