Em ano eleitoral, com crise e restrições orçamentárias, o FGTS volta a ser um alvo de políticos para ganhar popularidade. Segundo a Caixa Econômica Federal, os saques emergenciais, autorizados pelos governos entre 2017 e 2020 para estimular a economia, retiraram R$ 96,7 bilhões do FGTS e beneficiaram 118 milhões de trabalhadores. Para evitar novas retiradas, integrantes do Conselho Curador se articulam no Congresso e no governo.
Um estudo da Caixa, apresentado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados na semana passada, revela que existem 121 projetos em tramitação no Congresso. Caso todos fossem aprovados, o impacto nas contas do Fundo seria de R$ 4,6 trilhões. A cifra equivale a oito vezes o ativo total do FGTS, de R$ R$ 570,3 bilhões, e a 40 vezes o patrimônio líquido, de R$ 113,1 bilhões. Os dados servem para ilustrar o alcance das propostas, que vão muito além da capacidade financeira do Fundo.
Hoje, há 23 modalidades de saques. As principais são demissão do trabalhador sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, saque-aniversário e doenças graves. Em 2020, essas modalidades tiveram 43 milhões de saque, totalizando R$ 129 bilhões.
Os principais temas das propostas são compra da segunda moradia e reforma, doenças causadas pela Covid-19; pagamento de mensalidade escolar, de plano de saúde e de impostos, nascimento de filhos, casamento, garantia de aluguel de imóvel e casos de pedido de demissão dos trabalhadores.
Integrantes do Conselho Curador alertam que os saques autorizados pelos governos para estimular a economia ajudaram a reduzir as disponibilidades do FGTS. Além disso, as contas do Fundo foram afetadas pela crise na economia, que impacta a arrecadação e eleva as retiradas por motivo de demissão.
Sem margem no Orçamento, desde o ano passado o governo repassa ao FGTS o custo integral dos subsídios (desconto a fundo perdido) para os beneficiários do programa Casa Verde e Amarela. A contrapartida da União era de 10% do montante. Neste ano, os subsídios vão custar R$ 8,5 bilhões.
O FGTS é a principal fonte de recursos da política habitacional do governo, com orçamento de R$ 56,5 bilhões em 2021. É também a fonte de financiamento de projetos de saneamento e infraestrutura urbana, com previsão de investir R$ 9 bilhões nessas duas áreas neste ano.
Vigilância constante
Na Câmara, conselheiros pediram à comissão que segure a aprovação dos projetos. Além disso, houve reunião com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, para reforçar a preocupação com os recursos do Fundo. A ministra é autora de um projeto que reduz de 70 anos para 60 anos a idade para o saque dos recursos do FGTS, e havia sido incluído na pauta do plenário na semana passada, mas ficou suspenso.
Segundo a conselheira Maria Henriqueta Arantes, é preciso vigilância constante.
"Os conselheiros defendem a necessidade de avaliar os projetos em conjunto e não individualmente, para evitar que o FGTS quebre", disse.
Fonte: Agência O Globo
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