Quem nunca ouviu durante o pagamento de algum produto a seguinte pergunta: “CPF na nota?”. Muitos estabelecimentos do Espírito Santo adotam essa medida, mas muitos consumidores não sabem o motivo do questionamento.
O CPF na nota fiscal é uma iniciativa dos governos estaduais de controlar a tributação fiscal do comércio, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com o auditor fiscal e subgerente de Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), Thiago Venâncio, um dos principais benefícios é combater a sonegação de impostos.
“O CPF na nota é uma medida solicitada pelos governos para combater a sonegação fiscal e garantir o recolhimento do ICMS, que é o imposto mais importante para o Estado e Municípios, garantindo benefícios à sociedade, como segurança, saúde, educação e investimentos em infraestrutura", explicou.
Além disso, a Receita Estadual, por meio do trabalho dos auditores fiscais, pode controlar a arrecadação quando o documento fiscal é emitido. De acordo com o auditor, a falta do número do documento pode fazer com que o empreendimento infrinja a legislação tributária.
"Quando o consumidor exige o CPF na nota, a emissão do documento, que é uma exigência legal, é feita com mais rigor pelo estabelecimento comercial. Em outras palavras, se o CPF não for reivindicado, pode ser que a nota não seja gerada, o empreendimento pague menos impostos, infrinja a legislação tributária e mais benefícios deixem de ser revertidos para a sociedade", contou.
Para Venâncio, a prática de colocar o CPF na nota é uma forte aliada ao combate à pirataria e favorece uma concorrência empresarial mais leal.
Há prêmios? Há resgate de valor?
Diversos estados já oferecem benefícios para aqueles que fazem uso da numeração nas notas fiscais emitidas nos estabelecimentos. No Espírito Santo, a iniciativa também será adotada.
Segundo a Sefaz, em breve, será lançado o Programa Nota Premiada Capixaba, que visa fomentar o exercício da cidadania fiscal e a valorização da função socioeconômica do tributo.
Uma das premissas para a participação do cidadão é que em compras o CPF seja sempre inserido no documento fiscal, concorrendo a prêmios em dinheiro e ajudando uma entidade social cadastrada no programa.
Fonte: Folha Vitória
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