Após ser remarcado três vezes pela Justiça, o julgamento do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do também magistrado Alexandre Martins de Castro Filho, foi novamente adiado, nesta quinta-feira (4), dessa vez por tempo indeterminado.
A decisão é do juiz Marcelo Soares Cunha, da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, que destacou ser necessário aguardar o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPES).
O júri popular de Antônio Leopoldo, único acusado de encomendar a morte de Alexandre Martins que ainda não foi julgado, estava marcado para a próxima segunda-feira (8).
Em sua decisão, o magistrado ressaltou que "o processo se encontra com pendências recursais, especificamente um Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público, que detém força suspensiva sobre o processo".
"Considerando que a sessão plenária do Tribunal do Júri se encontra designada para o próximo dia 08/11/2021, não há mais tempo hábil para o julgamento daquele recurso ou demais pendências apontadas [...], não havendo outra alternativa que não seja a retirada de pauta", escreveu o juiz.
"Diante de todo o exposto, retiro o processo de pauta para o aguardo do julgamento do(s) recurso(s) interposto(s), quando, então, haverá maior segurança jurídica e institucional para uma nova designação", completou Marcelo Soares Cunha.
Documentos que certificam que provas são legais não foram apresentados
O advogado Flavio Fabiano, responsável pela defesa de Antônio Leopoldo, afirmou que a acusação apresentou, somente neste ano, provas que teriam sido colhidas em 2005, durante a investigação do assassinato de Alexandre Martins.
"Embora a investigação tenha sido em 2005, as provas só foram apresentadas pela acusação em 2021, às vésperas da sessão do julgamento. Foram provas que ficaram escondidas por 16 anos. A defesa, então, impugnou a juntada dos documentos, que não continham assinaturas. Eles foram levantados de forma clandestina. E o juiz declarou essas provas como ilegais", frisou Fabiano.
Diante disso, a pedido da defesa de Antônio Leopoldo, a Justiça encaminhou ofícios a órgãos públicos, solicitando a apresentação de cópias de decisões judiciais que autorizaram a coleta de provas contra o acusado, como escutas ambientais e interceptações telefônicas.
As solicitações, no entanto, não foram atendidas, conforme destaca o juiz Marcelo Soares Cunha, em sua decisão.
"Diante das comunicações, ambas negativas, tenho por encerradas as tentativas de localização dos materiais probatórios pretendidos, revelando-se aqui um lamentável quadro de deterioração de elementos produzidos/colhidos ao longo de todos esses anos. Tal somente serve a fragilizar a eficácia e a efetividade do processo, e, por conseguinte, a credibilidade da Justiça no oferecimento da mais breve e segura resposta de julgamento de mérito para a população em geral", destacou o magistrado.
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| Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal |
Para Flavio Fabiano, a decisão da Justiça de retirar o julgamento de pauta foi acertada, já que, segundo ele, o processo não está pronto para julgamento. Além disso, o advogado informou que a defesa vai pedir o trancamento da ação penal.
"Há evidente prejuízo e clara insegurança jurídica, dada a falta de clareza e veracidade das provas existentes nos autos, o que causa perplexidade e estranheza a todos. Ao longo de toda instrução dessa ação penal, houve inversão do sistema jurídico, uma vez que foi apontado para a defesa provar a inocência do juiz Antônio Leopoldo Teixeira", ressaltou o advogado.
"Nossa constituição não estabelece isso, nem nosso ordenamento jurídico, posto que cumpre à acusação provar a culpa dos acusados. E, a todo momento, foi exigido da defesa que provasse a inocência do réu. Isso não será mais admitido, uma vez que a acusação deveria provar a culpa e não o fez. O juiz Leopoldo não ficará mais acuado, sendo tratado como um criminoso, pois isso ele não é", completou.
Antônio Leopoldo é apontado como autor intelectual do crime
De acordo com denúncia do MPES, Antônio Leopoldo é apontado como autor intelectual do homicídio de Alexandre Martins, ocorrido em março de 2003. Na época do crime, ele havia sido acusado de vender sentenças, em denúncia apresentada pela vítima.
Os outros apontados como mandantes do crime são o coronel da reserva da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, e o ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú.
Este último, no entanto, foi absolvido, em julgamento ocorrido em agosto de 2015. Já o coronel Ferreira foi condenado, inicialmente, a 19 anos de prisão. No entanto, a pena dele foi reduzida para 16 anos.
Juiz foi assassinado ao sair de academia em Vila Velha
O juiz Alexandre Martins de Castro Filho foi morto no dia 24 de março de 2003. Nesse dia, ele havia dispensado sua segurança particular e acabou sendo surpreendido por dois criminosos, ao chegar em uma academia, em Itapoã, Vila Velha. Ele levou três tiros e morreu no local.
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| Foto: Reprodução |
Os acusados de serem executores do crime — Odessi Martins da Silva, o Lumbrigão, e Giliard Ferreira de Souza — foram presos, julgados e condenados a mais de 24 anos de prisão. Também foram condenados, como intermediadores do crime, os sargentos Heber Valêncio e Ranilson Alves da Silva; Fernandes de Oliveira Reis, o "Cabeção"; André Luiz Barbosa Tavares, o "Yoxito"; e Leandro Celestino dos Santos, o "Pardal".
Durante todos esses anos, o processo se arrastou nos tribunais do Espírito Santo porque, além dos inúmeros recursos apresentados pela defesa dos acusados de serem os mandantes do crime, nove juízes foram considerados impedidos de julgarem o caso. Eles alegaram ter algum tipo de relação com uma das partes — ou réu ou vítima — e, por esse motivo, o julgamento poderia ser considerado sem validade.
Alexandre Martins Filho se destacou por investigar o crime organizado no Espírito Santo. O juiz formou-se em Direito em 1991, quando tinha 21 anos. Era especialista em direito penal e processual penal e lecionou durante três anos na FDV. Sua atuação frente à vara de execuções penais era destaque.
Em 2002, ele integrou a missão especial federal de investigações contra o crime organizado. Em um documento consta que os magistrados Alexandre Martins e Carlos Eduardo passaram a ser ameaçados de morte logo após comunicarem ao Tribunal de Justiça as anomalias existentes na Vara de Execuções Penais.
Fonte: Folha Vitória
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