Encontros estão marcados para os dias 22 e 23 de novembro e serão virtuais com transmissão ao vivo
As minutas das instruções ficarão disponíveis para consulta prévia a partir de 8 de novembro, no Portal do TSE, cumprindo o prazo de 15 dias de antecedência determinado pela Resolução TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração de resoluções do Tribunal e a realização de audiências públicas. A elaboração e a relatoria dessas instruções foram designadas ao ministro Edson Fachin, vice-presidente do Tribunal.
Poderão participar das audiências representantes de partidos políticos e de instituições públicas e privadas, advogadas e advogados e demais pessoas interessadas. Quem quiser fazer uso da palavra durante os eventos deverá se inscrever previamente por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do TSE a partir de 9 de novembro. As sugestões para os textos das minutas de resolução deverão ser enviadas pelo mesmo formulário e serão recebidas até as 23h59 do dia 23 de novembro.
Os pedidos de inscrição para uso da palavra no dia 22 de novembro terminam às 23h59 do dia 20. Para os eventos do dia 23, encerram-se às 23h59 de 21 de novembro. As listas das pessoas inscritas serão divulgadas no Portal do TSE no dia anterior à respectiva audiência.
Nos eventos, que serão destinados exclusivamente à exposição de sugestões, todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos. A estimativa é que cada ciclo de audiência dure até duas horas, tempo que eventualmente poderá ser estendido. Caso ocorram inscrições de representantes de mais de um órgão do mesmo partido político, terá preferência a pessoa que representar o diretório nacional.
Não será necessário credenciamento prévio de jornalistas para a cobertura dos eventos.
Resoluções das Eleições 2022
A primeira audiência pública ocorrerá no dia 22 de novembro, a partir das 10h, e abordará as minutas de resolução que tratam dos temas arrecadação e gastos de recursos e prestação de contas nas eleições, além do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral.
No mesmo dia, a partir das 14h30, serão coletadas sugestões para as minutas de resolução que tratam de: propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; pesquisas eleitorais; e procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
A partir das 10h do dia 23, serão ouvidas as contribuições sobre quatro minutas de resolução: escolha e registro de candidatos; representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997; atos gerais do processo eleitoral; e totalização dos votos e proclamação dos resultados das eleições.
As sugestões por escrito deverão ser enviadas pelo formulário eletrônico até as 23h59 do dia 23 de novembro.
Resolução sobre as Missões de Observação Eleitoral
A minuta que trata da regulamentação das Missões de Observação Eleitoral tem audiência pública marcada para o dia 23 de novembro, a partir das 15h, sob a coordenação e relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.
A instrução tem como objetivo a regulamentação dos procedimentos, condições e garantias a serem observados para a realização de Missão de Observação Eleitoral Nacional, além das diretrizes gerais para a realização de Missão de Observação Eleitoral Internacional.
Da mesma forma, as contribuições por escrito serão recebidas mediante o formulário eletrônico até as 23h59 do dia 23 de novembro.
Calendário
A Lei nº 9.504/1997 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiências públicas para fins de aprimoramento das resoluções das eleições no segundo semestre do ano anterior ao pleito. As instruções que regulamentam outros temas relacionados às eleições, a exemplo das Missões de Observação Eleitoral, também têm audiências públicas previstas em resolução do TSE (Resolução TSE nº 23.472/2016).
Encerradas as audiências, os relatores das instruções, com o auxílio das unidades técnicas e dos grupos de trabalho responsáveis pela consolidação das minutas, examinarão as contribuições recebidas, acolhendo-as ou não. Em seguida, submeterão as minutas – bem como a fundamentação, em caso de eventual não acatamento de sugestão apresentada – ao Plenário do TSE, para análise em sessões administrativas.
A estimativa é que as resoluções que serão aplicadas às Eleições 2022 e a regulamentação das Missões de Observação Eleitoral sejam examinadas pelo Plenário da Corte ainda em 2021.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
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