O Juiz Eleitoral, Fábio Luiz Massariol, da 20ª Vara Eleitoral de Aracruz, proferiu sentença, nesta terça-feira (16), na Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Fraude às Cotas de Gênero, movida pelos candidatos Elizeu da Costa Pereira Marin e José Edilson Spinasse.
Na sentença foi reconhecida a prática de abuso de poder, consubstanciada na fraude à cota de gênero, com a candidatura fictícia de mulheres por parte do Partido Trabalhista Cristão (PTC).
Consequentemente, a sentença declara nulos os votos dados aos candidatos a vereador do partido nas eleições de 2020 e cassa os diplomas de mandatos eletivos dos eleitos Cecéu (Alcihelio Lima de Negreiros), Carlinhos Mathias (Luiz Carlos Mathias) e suplentes do PTC em Aracruz.
A sentença é passível de recurso e faz efeito também em ação de mesmo objeto movida pelo Ministério Público Estadual.
Entenda o caso
Em audiência realizada dia 23/08/2021, às 14hs, no Salão do Júri do Fórum de Aracruz, formam colhidos 4 depoimentos e ouvidas 2 testemunhas no processo que envolvem os vereadores Luiz Carlos Mathias Carlos e Alcihelio Lima de Negreiros, mais conhecido com Cecéu.
Dr. Luciano Rocha do Oliveira, Representante do Ministério Público Eleitoral, após considerar os depoimentos pessoais e a oitiva da testemunha arrolada pelo MPE, pediu a tutela antecipada de afastamento dos vereadores de seus cargos.
Segundo o MPE, restou evidente que a composição de candidatas do sexo feminino foi única e exclusivamente para manter as eleições dos candidatos do sexo masculino.
Na audiência, a candidata R. C. C. disse ter recebido R$ 2 mil reais, em parcelas de R$ 1.500,00 e R$ 500,00, para participar do pleito de vereadora em 2020.
Segundo ela, lhe foi prometido, ainda, emprego após as eleições, caso alguém do partido fosse eleito. Ela disse, também, que o vereador Carlos Matias, lhe ofereceu a quantia de R$ 300,00 por mês, tendo ela recusado a oferta.
Foram ouvidas I. S. S. e sua mãe, F. S. S, que afirmaram que suas candidaturas foram apenas para compor a quota necessária do sexo feminino.
Na audiência também foi ouvido o Sr. Hélio, dirigente partidário, que negou que as mulheres tenham sido contatadas com a finalidade exclusiva de garantirem a cota de gênero.
O advogado de defesa solicitou a oitiva de uma testemunha que se encontrava em São Paulo e de uma testemunha com suspeita de Covid-19. Uma nova audiência, de forma virtual, foi designada para o dia 27/09/2021, às 14hs, onde foram ouvidas as testemunhas restantes.
Fonte: Nova Onda Online
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