Texto aprovado vai facilitar o repasse voluntário para os municípios investirem, especialmente em infraestrutura. Matéria foi aprovada por unanimidade.
Presidente das comissões reunidas, o deputado estadual Marcelo Santos foi o relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2021 que altera a Lei Complementar 712/2013, que instituiu o Fundo Estadual de Apoio do Desenvolvimento Municipal (FEADM), o Fundo Cidades. O parlamentar relatou pela aprovação e seu relatório foi acolhido por unanimidade em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (1), no plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
“Muito feliz de, junto com os colegas deputados, ter relatado e votado uma matéria tão importante como essa, que promove o desenvolvimento do Espírito Santo, nas mais diversas áreas. Essa alteração garante com que o governo do Estado possa transferir, voluntariamente, recursos para que os municípios possam imprimir as obras e ações importantes, que foram priorizadas pela população”, comemorou o parlamentar.
Instituído pela Lei Complementar (LC) 712/2013, o fundo foi criado com o intuito de prestar apoio financeiro aos municípios capixabas nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, saneamento básico, habitação de interesse social, meio ambiente, sustentabilidade e mobilidade.
O texto enviado pelo Poder Executivo destacou o estudo, liderado pelo deputado Marcelo Santos, que elencou uma série de sugestões para desburocratizar o setor de obras públicas. “Me sinto muito orgulhoso de ter sido convidado pelo governador, Renato Casagrande, e ter liderado esse Grupo de Trabalho, com participação de diversas secretarias, o setor produtivo e as Procuradorias do Estado e da Assembleia. Tivemos a oportunidade de receber as informações e frustrações de gestores de obras públicas e buscamos informações e exemplos Brasil a fora para tentar solucionar esses gargalos. Ao final, apresentamos sugestões ao Governo do Estado que, agora, foi baliza para que pudesse encaminhar essa matéria que aprovamos em plenário”, complementou o deputado, que também preside a Comissão de Infraestrutura da Ales (CoinfraES).
Assessoria de Comunicação Deputado Marcelo Santos
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