Os motoristas brasileiros têm ao menos uma mesma obrigação a cada ano: pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Apesar de ser um imposto conhecido e recorrente, algumas pessoas podem acabar esquecendo a data de vencimento do tributo ou postergar deliberadamente o pagamento.
O CNN Brasil Business fez uma lista com informações necessárias para ajudar os pagadores de imposto a entender as consequências das ações do tempo à quitação do IPVA.
As regras valem para motoristas com domicílio no estado de São Paulo. Vale ressaltar que o imposto é cobrado pelo estado onde o motorista mora e o veículo é licenciado. Caso o proprietário do veículo tenha vérios domicílios, vale o endereço declarado na declaração do Imposto de Renda.
IPVA em atraso
Para aqueles que não pagarem o IPVA conforme o calendário, será cobrada uma multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor do imposto.
Além disso, haverá incidência de juros equivalentes à taxa Selic, de no mínimo 1% ao mês, incidente sobre o valor do imposto acrescido da multa.
Caso o pagamento esteja em atraso, o sistema do governo estadual automaticamente atualizará o valor do débito a ser pago.
Vencimento
O início do ano é um período muito agitado, com diversas obrigações, o que pode, eventualmente, fazer com que o cidadão esqueça de quitar o IPVA.
Portanto, vale ressaltar que o Aviso de Vencimento (informativo de débitos e datas de vencimento) deixou de ser enviado desde 2018.
Confira o calendário de vencimentos para automóveis, ônibus, caminhonetes, motos e similares abaixo:
Confira o calendário de vencimentos para caminhões e caminhões-tratores abaixo:
E se eu não pagar o imposto?
O contribuinte pode dirigir seu carro com o IPVA atrasado somente até a data do licenciamento do veículo. Após este período, ele pode ter consequências.
“Caso não quite o imposto, não conseguirá realizar o próximo licenciamento, e a partir daí o carro pode ser apreendido, além de ter o nome inscrito na Dívida Ativa do Estado”, explicou Natalia Rabinovitch, sócia e portfolio manager na Sonata Gestão de Patrimônio.
Dívida do IPVA de 2021
Caso o cidadão esteja com dívidas referentes ao IPVA do ano passado, Natalia Rabinovitch explica que ele deve entrar no site da secretaria da Fazenda do estado para gerar a “Guia de Recolhimento”.
Isenção
Pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual, mental e portadores do espectro do autismo tem direito à isenção do IPVA.
A isenção do imposto poderá ser concedida para um único veículo da propriedade da pessoa que se enquadre nesses critérios. Para que ela ocorra, o cidadão precisará passar por uma avaliação biopsicossocial.
O pedido de isenção do IPVA para portadores de deficiência pode ser realizado pela internet, por meio do Sistema de Veículos – SIVEI.
A isenção de IPVA é concedida para um único veículo de propriedade da pessoa com direito ao benefício.
Fonte: CNN
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