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| Daniel da Açaí prestou depoimento, nesta quinta-feira, na Câmara Municipal de São Mateus |
O prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí (sem partido), foi ouvido nesta quinta-feira (10) pelos vereadores que integram a comissão processante, que conduz o processo de impeachment instaurado contra ele na Câmara Municipal.
Daniel é investigado por liderar um suposto esquema de fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro na Prefeitura de São Mateus. Outras seis pessoas são investigadas pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Minucius.
O prefeito chegou a ser preso no dia da deflagração da operação, em setembro do ano passado, mas foi solto e, após três meses afastado da prefeitura, reassumiu o cargo, em dezembro.
Durante seu depoimento, que durou pouco mais de meia hora, Daniel da Açaí respondeu a perguntas feitas pelos três parlamentares integrantes da comissão processante, além de seu advogado, Altamiro Thadeu.
O prefeito negou ter cometido qualquer irregularidade na prefeitura e garantiu que nenhuma empresa da qual é dono recebeu dinheiro da administração municipal.
"Minha empresa nunca recebeu nada da prefeitura. Pelo contrário, pegam água o tempo todo para a prefeitura. Não gasto 1 real da prefeitura. Não tenho nada a esconder", declarou.
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| Policiais federais estiveram na casa do prefeito durante a Operação Minucius - Foto: Divulgação Policia |
Além disso, o chefe do Executivo municipal falou sobre sua relação com os demais investigados pela Polícia Federal e afirmou que a investigação foi articulada por adversários políticos.
Um grupo de apoiadores de Daniel esteve no plenário da Câmara e se manifestou em diversos momentos do depoimento. Os vereadores e o próprio prefeito tiveram de pedir, várias vezes, para que fosse mantido o silêncio no local.
Confiança em secretários e relação com demais investigados
Daniel da Açaí foi questionado sobre possíveis problemas ocorridos em secretarias municipais, durante sua administração, e se pediu para algum secretário fazer alguma coisa fora da lei.
"Todos os secretários são de confiança. A primeira coisa, quando a gente coloca um secretário, é falar: 'não faça nada errado. Isso pode trazer problema amanhã ou depois, porque você é ordenador de despesa. Se chegar alguém, em meu nome, pedindo para você fazer alguma coisa, e essa coisa não estiver dentro da legalidade, não faça porque você não tem minha ordem. Não precisa nem vir na minha sala perguntar'", respondeu.
Questionado pelo relator da comissão, vereador Gilton Gomes (PSDB), sobre sua relação com João de Castro Moreira, o "João da Antártica", um dos investigados no suposto esquema, Daniel admitiu ser amigo dele, mas negou que tivesse qualquer interferência em assuntos relacionados à prefeitura.
Já o presidente da comissão, vereador Carlinho Simião (PODEMOS), questionou o prefeito sobre seu nível de intimidade com Luana Zordan Palombo, controladora do município e chefe de seu gabinete.
Daniel contou que Luana já havia trabalhado em sua empresa de água mineral e que entrou na administração municipal durante o mandato do ex-prefeito Amadeu Boroto. Segundo ele, Luana já atuava como controladora municipal e foi mantida no cargo por "ser competente".
"Luana é funcionária da prefeitura desde a época de Amadeu Boroto. Trabalhou oito anos lá. Então é uma pessoa competente, como outras pessoas também, da época do prefeito anterior. Quem tem competência continua. Aqueles que não têm competência foram mandados embora", afirmou.
Prefeito garante que dinheiro apreendido pela PF é lícito
Ao responder às perguntas feitas pelo seu advogado de defesa, Daniel da Açaí garantiu que o dinheiro encontrado em sua casa pela Polícia Federal, durante a deflagração da operação, é lícito e foi declarado à Receita Federal.
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| Foto: Divulgação / Polícia Federal |
Prefeito garante que dinheiro encontrado na casa dele é lícito e já foi declarado à Receita Federal
Na casa do prefeito, foi encontrado um montante de R$ 437.135,00. Já na empresa de propriedade de Daniel do Açaí, que comercializa água mineral, os agentes federais recolheram R$ 299.910,00.
"Fui pego de surpresa com a Polícia Federal entrando lá em casa. Meu dinheiro eles perguntaram onde estava. Fui lá, peguei e entreguei a eles. Também perguntaram se eu tinha jóias. Tinham as joias da minha filha, desde criança. Perguntaram se ela era advogada e ela disse que é estudante ainda. Eles simplesmente jogaram ela como uma criminosa, sendo que ela nunca nem na prefeitura pisou", frisou.
O prefeito disse ainda que fez questão de comparecer à Câmara Municipal para esclarecer todos os questionamentos dos parlamentares, apesar de não ter obrigatoriedade legal de responder às perguntas e de ter sido orientado pelo próprio advogado de defesa a não participar da sessão.
"Tenho interesse [de esclarecer os fatos], porque sou inocente. No final do processo, vou provar minha inocência, de modo transparente. Vou mostrar que foi uma politicagem o que estão fazendo comigo. Foi perseguição política e eu vou provar isso no final", declarou.
Próximos passos do processo
Com o depoimento de Daniel, foi encerrada a fase de oitivas do processo de impeachment contra o prefeito. Antes dele ser interrogado, os integrantes da comissão processante ouviram testemunhas arroladas pela defesa.
No final da sessão, Carlinho Simião disse que a comissão faria os ajustes necessários na documentação dessa fase do processo para encaminhá-la, já nesta sexta-feira (11), para a defesa do prefeito.
A partir do seu recebimento, o advogado de Daniel terá cinco dias para formalizar a defesa do prefeito e entregá-la na Câmara. A partir daí, será elaborado o relatório da comissão, que será votado em plenário.
Para que Daniel da Açaí tenha o mandato cassado, será necessário que pelo menos oito vereadores — que representa dois terços do total — votem favoráveis ao impeachment.
Entenda a Operação Minucius
As investigações da Operação Minucius foram iniciadas após o recebimento de denúncias relatando a ocorrência de dispensa ilegal de licitações, com a exigência de percentual de propina sobre o valor das contratações públicas.
O suposto esquema contava também com distribuição de cestas básicas como forma de acalmar a reação da população em relação aos atos ilícitos.
Segundo a Polícia Federal, durante as investigações foram obtidas provas que indicam que o prefeito de São Mateus, desde o seu primeiro mandato (2017/2020), organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administração municipal dedicado ao cometimento de vários crimes, que continuou no atual mandato (2021/2024).
Foi constatado o direcionamento fraudulento de licitações nos segmentos de limpeza, poda de árvores, manutenção de estruturas e obras públicas, distribuição de cestas básicas, kits de merenda escolar, aluguel de tendas, dentre outros.
Fonte: Folha Vitória
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