Uma ação dos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) recuperou aos cofres públicos R$ 82.293,98 em multas e apreensões de mercadorias que estavam sendo transportadas sem notas fiscais ou com notas fiscais irregulares. Foram apreendidas bebidas, (cerveja, chope, refrigerante e bebidas quentes), galões vazios de água, chapas de granito, entre outros produtos.
A fiscalização foi realizada, nesta terça-feira (15), nos municípios de Viana, Serra e Cachoeiro de Itapemirim. "O curioso é que, em alguns casos, o valor da multa supera o valor do imposto, então o transportador acaba tendo um prejuízo muito maior do que se tivesse, simplesmente, emitido a nota fiscal corretamente", explicou a auditora fiscal da Receita Estadual Luciene Ferrari, que participou da operação.
Segundo informou a auditora fiscal, isso acontece porque a lei determina uma multa mínima de 1.000 "Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE)", o que representa R$ 4.035, em valores atuais. "Essa multa mínima foi criada como forma de coibir a prática de transporte de mercadorias sem notas fiscais – independente do valor delas", acrescentou Luciene Ferrari.
A ação contou com apoio da Polícia Militar ou da Polícia Rodoviária Federal nos três pontos de abordagem aos motoristas.
Fonte: Governo ES
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