Ministro da Educação terá que se explicar sobre áudio em que afirma que o governo prioriza pedidos de verba feitos por pastores
A Comissão de Educação (CE) se reúne nesta quinta-feira (24), a partir das 9h, e deve votar um requerimento do líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pedindo a convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro. O ministro é acusado de comandar um esquema irregular de distribuição de verbas da pasta a pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou na quarta-feira (23), pelas redes sociais, que o ministro se colocou à disposição para prestar esclarecimentos à comissão. Castro anunciou que vai propor ao colegiado que Ribeiro seja ouvido já na terça-feira (29).
Segundo denúncias publicadas na imprensa, parte da execução orçamentária do ministério é influenciada por pastores evangélicos que não têm cargo público. Em áudio obtido pelo jornais, Milton Ribeiro afirma que uma de suas prioridades é “atender aos amigos” de um dos pastores, e explica que isso foi um pedido do presidente Bolsonaro. O esquema destinaria verbas para obras e compras de equipamentos escolares em cidades indicadas pelos pastores.
“Os fatos narrados são gravíssimos e cabe a este parlamento a apuração com rigor dos eventos, o que só será possível com o comparecimento pessoal do ministro para prestar os devidos esclarecimentos”, justifica Randolfe, no texto do requerimento.
Se o pedido for aprovado, como se trata de uma convocação, o ministro Milton Ribeiro terá a obrigação de comparecer perante à comissão. Do contrário, poderá ser denunciado por crime de responsabilidade.
Secretário
A pauta da CE tem 16 itens, sendo 13 projetos de lei e três requerimentos. Outro requerimento também pede a presença de uma autoridade do governo federal. No caso, é um convite ao secretário especial de Cultura do Ministério do Turismo, Mário Frias, para que explique à comissão gastos com viagens oficiais.
De acordo com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), autor do requerimento (REQ 4/2022 - CE), a Secretaria Especial de Cultura gastou R$ 98 mil em viagens de Frias, do secretário-adjunto Hélio Ferraz e do subsecretário André Porciúncula, entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022. Eles estiveram nos Estados Unidos.
O requerimento convida Frias a comparecer a uma audiência na CE para apresentar informações sobre as viagens que fundamentem o volume das despesas. Como se trata de um convite, o secretário não estaria obrigado a atender.
Fonte: Agência Senado
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