Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato do prefeito da cidade de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, Thiago Peçanha (Republicanos) e de seu vice, Nilton Santos (Republicanos) por abuso de poder político.
Na sessão realizada nesta quinta-feira (31), o TSE confirmou a decisão que já havia sido dada pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-ES) em agosto do ano passado. A condenação pela Justiça Eleitoral em primeira instância ocorreu em fevereiro de 2021. Por isso, a partir de agora, não cabe mais recurso para Peçanha e seu vice.
O TSE determinou que uma nova eleição seja realizada para eleger o novo chefe do Executivo de Itapemirim. O novo pleito não tem data marcada para acontecer.
A condenação dos gestores ocorre em função de nomeações de servidores que ocorreram no ano eleitoral de 2020 e que foram consideradas irregulares pela Justiça. A ação foi proposta por Rodrigo de Almeida Bolelli, presidente da coligação que uniu PSB, DEM, PSD, Podemos, Avante e PP naquele ano.
Por conta das nomeações, o número de comissionados cresceu 60%, passando de 401 em 2019 para 610 em 2020. Já o quadro de estagiários aumentou 510%, saltando de 171 em 2019 para 946 em 2020.
O relator do processo no TSE, ministro Carlos Horbach, pontuou em seu voto que as nomeações tiveram como propósito angariar apoio político e, por isso, consistem em abuso de poder político.
"A máquina pública foi totalmente mobilizada para quebrar o equilíbrio da disputa eleitoral daquele ano", disse o ministro em seu voto.
O ministro Alexandre de Moraes considerou as nomeações gravíssimas e afirmou que os contratados "se tornam cabos eleitorais".
"Em uma cidade menor como Itapemirim, obviamente constitui um abuso efetivo sem justificativa razoável, grave o suficiente para caracterizar abuso de poder político", ressaltou.
Até a última atualização desta reportagem, o g1 não havia obtido contato da defesa de Thiago Peçanha.
A Prefeitura de Itapemirim foi procurada, mas não se manifestou sobre a condenação até o momento.
Fonte: G1
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