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| De acordo com o empresário, as obras serão reiniciadas em no máximo 90 dias e, finalmente, depois disso, o prédio com 30 salas poderá funcionar. |
Nesta terça-feira (12), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo liberou o prédio do empresário Agiro Westphol, localizado na Avenida São Mateus, em Nova Venécia.
A decisão aconteceu após uma contenda que se arrastou por quase dez anos na justiça capixaba.
A contestação e o recurso iniciaram em 2012 depois que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) alegou que o imóvel de três pavimentos teria sido construído em área de preservação permanente, invadindo o Rio Cricaré.
Com o recurso do MPES o prédio ficou embargado, sem conclusão e o município ficou impedido de conceder o Habite-se, documento que atesta a legalidade da construção e permite seu funcionamento.
Os advogados do empresário, Jameson Motta de Souza Theodoro e José Fernandes Neves argumentaram que a obra foi edificada em uma área onde funcionava o antigo Itatiaia Clube, aproveitando a fundação da antiga estrutura sem causar nenhum dano ambiental. E, cujo alvará de licença para construção foi concedido pela Prefeitura em agosto de 2007.
Na análise, a desembargadora Marianne Judice de Mattos, relatora do processo, afirmou que a construção obedece limites já existentes de outras edificações próximas ao Rio Cricaré, não havendo razão para exigir a demolição, apenas, dessa obra.
Além disso, a relatora frisou que o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), apontou que a situação do prédio se assemelha à de muitos outros e que a demolição causaria impactos negativos para muitas pessoas sem proporcionar recuperação de alguma área degradada.
De acordo com o empresário, as obras serão reiniciadas em no máximo 90 dias e, finalmente, depois disso, o prédio com 30 salas poderá funcionar.
Fonte: Correio9
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