A Polícia Militar Ambiental deflagra nesta semana a Operação Palmito que visa o combate de crimes ambientais. Nesta terça-feira (12), militares do Posto Avançado da 3ª Companhia estiveram em um endereço em Vila Pavão.
No local, foram localizados e apreendidos pranchas de madeira nativa do tipo Vinhático 3,6 mt³; Jequitibá 6,72 mt³; Peroba 3,78 mt³; Guaribu 3,36 mt³; e um tronco de Peroba medindo 6 metros de cumprimento por 1,10 metros de circunferência; além de 2 cabeças de Palmito Amargoso.
O suspeito vai responder pelos crimes previstos nos artigos 46 e 48 da lei 9605/1998 que versa sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Art. 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.
Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Segundo a PM, todos os palmitos foram destinados ao asilo dos velhos na cidade de Barra de São Francisco.
Fonte: AParresia
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