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Gilvan da Federal — Foto: Reprodução/TV Gazeta |
O juiz da 10ª Vara Criminal de Vitória, Gustavo Grillo Ferreira, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o vereador Gilvan da Federal (PL), tornando-o réu perante a Justiça.
Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o integrante da Câmara de Vereadores da capital capixaba foi acusado de transfobia "após proferir discurso de ódio e falas preconceituosas" contra a ativista Deborah Sabará, mulher trans, durante uma sessão, em abril.
De acordo com a denúncia, o caso teve início quando a moção de aplauso pelo Dia da Mulher para Deborah Sabará foi colocada em votação, momento em que o vereador começou a questionar se a vítima havia nascido mulher ou se poderia engravidar e amamentar.
"As palavras ditas não possuíam vínculo com a atividade parlamentar exercida, extrapolaram o gozo da imunidade material inerente ao cargo ocupado pelo denunciado e foram proferidas em total confronto aos objetos da República Federativa do Brasil e a dignidade humana", disse o MP na denúncia aceita pela Justiça.
Durante a sessão, o político chegou a dizer que "Deus fez o homem e a mulher, o resto é jacaré".
"Eu gostaria aqui de perguntar à vereadora do Psol [Camila Valadão] que fez uma moção de aplauso às mulheres se a Deborah Sabará nasceu mulher. Gostaria de saber. Porque Deus fez o homem e a mulher. Tá aqui uma moção de aplauso pro dia das mulheres à Deborah Sabará. Que não é mulher. Pode ser outra coisa, mas não é mulher. Deus fez o homem e a mulher, o resto é jacaré", falou Gilvan.
O vereador disse que não cometeu transfobia.
"Não foi caso de transfobia, no Dia das Mulheres quem deve ser homenageada é uma mulher. Se querem homenagear um trans que criem o dia do trans. Continuarei defendendo os valores cristãos e da família", disse o político.
Na época, a ativista disse que ficou "estarrecida" com as falas.
"Fiquei estarrecida com a violência, que sofri na manhã de hoje, na Câmara de Vereadores de Vitória. Não dá para acreditar, na agressividade, na transfobia e muita misoginia dentro desta uma casa de lei. E inaceitável essas agressões, não somente a minha pessoa mais a todas as pessoas trans deste Brasil", escreveu em uma rede social.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2019, permitir a criminalização da homofobia e da transfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
Da Redação com G1
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