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Deborah Sabará, militante dos direitos LGBT no ES — Foto: Reprodução/Redes sociais |
A militante dos direitos LGBT e integrante da Comissão de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Deborah Sabará, denunciou na tarde desta sexta-feira (8), por crime de LGBTfobia, enquadrado pela lei como crime de racismo, o secretário Municipal de Cultura de Vitória, Luciano Gagno.
De acordo com Deborah, durante uma reunião na sede da Secretaria de Cultura na manhã desta sexta, que contou com a participação de membros da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-ES), foi solicitado e cobrado apoio da Prefeitura para a realização da 11ª Parada LGBTQIA+.
O evento é organizado pela Associação Gold [Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade] , que Deborah coordena. Segundo ela, o secretário respondeu que a gestão não poderia se comprometer com o eventos relacionados à população LGBT porque não apoia a bandeira.
"Falei com ele, sem muito rodeio: viemos aqui em busca de um retorno, se teremos ou não a ajuda da prefeitura na parada LGBTQIA+ e ele respondeu: não, não terá porque essa gestão não pauta essa bandeira de vocês. A gestão não vai destinar recursos para eventos que levantem esse tipo de bandeira. A gestão não pode se comprometer com este tipo de bandeira. Será cobrada por vereadores, caso apoie este evento de bandeira LGBTIQA e não disponibiliza recursos públicos para eventos com essa temática", relatou Deborah.
Ainda segundo ela, o secretário também teria dito que a Prefeitura poderia sim ajudar com o espaço e os alvarás e não com os itens solicitados por meio de ofícios, como palco, iluminação, separador de público e banheiros químicos.
Deborah afirma que, ao ser questionado sobre outros eventos realizados na cidade, o secretário respondeu que eles não são relacionados a nenhuma bandeira.
"Ele cometeu o crime ali naquela hora. O erro foi meu de não ter ligado para a polícia para prender ele. Ali teve agressão psicológica e verbal, só não teve agressão física. É desumanizar nossa bandeira de luta", disse Deborah.
O boletim de ocorrência foi registrado durante a tarde, na Delegacia Regional do município.
Secretário pede exoneração
O g1 procurou a Secretaria Municipal de Cultura de Vitória. Por meio de nota, a Prefeitura informou no início desta noite que, no final da tarde desta sexta-feira (08), Luciano Gagno pediu desligamento do cargo de secretário municipal de Cultura.
"Manifesto categoricamente meu irrestrito respeito por toda a população LGBTQIA+ e afirmo que, em momento algum houve qualquer declaração ou conduta de minha parte que pudesse levar a outra interpretação. Com o objetivo de possibilitar a isenção na apuração dos fatos alegados, solicitei meu desligamento do cargo.", informou o secretário por meio de nota.
A exoneração foi publicada na edição desta sexta-feira (08) do Diário Oficial do município.
Polícia Civil investiga o caso
A Polícia Civil informou que representantes da Associação Gold estiveram na manhã desta sexta-feira (08), na 1ª Delegacia Regional de Vitória e registraram um boletim de ocorrência pelo crime de racismo, o qual teria sido cometido pelo secretário Municipal de Cultura de Vitória.
"A vítima relatou que encaminhou vários ofícios solicitando reuniões para que a Prefeitura de Vitória fornecesse estruturas para um evento que se chama 11ª parada LGBTQIA+, e o secretário disse que esta gestão não poderia se comprometer com eventos relacionados para esta população, por dizer que a Prefeitura discorda desses eventos por ser a população LGBT e que a não iria arcar com eventos que tenham esta população. O caso seguirá sob investigação da Polícia Civil", informou a nota da Polícia Civil.
A reportagem também procurou a OAB que ainda não se pronunciou sobre o caso.
Evento está mantido
Mesmo sem o apoio solicitado junto ao município, Deborah Sabará disse que o evento, marcado para o dia 31 de julho, está mantido.
"A gente vai fazer o manifesto e ele independe de palco. A concentração será na Vila Rubim em marcha com o bloco Afro Kizomba até o Sambão do Povo, onde as atrações vão se apresentar. O importante é nos mobilizarmos nas ruas juntamente com nossos familiares e amigos", disse.
Lei equipara homofobia a crime de racismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em 2019 a criminalização da homofobia e da transfobia. Na decisão, os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
Conforme a decisão da Corte:
- "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
- a pena será de um a três anos, além de multa;
- se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
- a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
Fonte: G1
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