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Aplicativo Pardal, do TSE, ajuda eleitores a denunciar crimes eleitorais em todo o Brasil — Foto: Laura Machado/g1 |
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) registrou, por meio do aplicativo Pardal, 77 denúncias de propaganda irregular de candidatos, em 13 dias. Os dados foram contabilizados entre 16 de agosto, quando começou a campanha, até o fim da tarde esta segunda-feira (29).
De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram feitas denúncias a plataforma recebeu denúncias de 13 cidades capixabas. O município com o maior número de denúncias foi Vila Velha, com 27 registros, seguido de Vitória (13), Cachoeiro de Itapemirim (12) e Cariacica (8).
O aplicativo Pardal existe desde as eleições de 2016. Com ele, a população pode denunciar propaganda eleitoral irregular de maneira fácil e confidencial.
Pelo Pardal, podem ser denunciadas irregularidades como compra de voto, abuso de poder econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.
Nas últimas eleições, em 2020, segundo o tribunal, houve 105.542 denúncias, em todo o país. Desse total, 6.003 foram feitas no Espírito Santo.
Como denunciar
Ao identificar uma irregularidade, o cidadão deve tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo de celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município que fará a análise da denúncia.
Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, devem constar o nome e o CPF da pessoa que fez a denúncia.
Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade.
O sistema foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e está disponível para download nas lojas virtuais.
Sistema
O Pardal Web, acessado pela internet, é voltado para acompanhamento, estatísticas e orientações. O Pardal Móvel (para smartphones e tablets) é focado no envio das denúncias, que serão classificadas em propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral e outras irregularidades.
O aplicativo móvel também traz orientações sobre o que pode e não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.
O aplicativo permite o envio de denúncias ao Ministério Público Eleitoral, com relatos de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e de outros ilícitos eleitorais, que demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral.
Fonte: G1
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