Uma proposta em trâmite no Senado Federal poderá deixar o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até 80% mais barato em todo o território brasileiro.
A proposta diz respeito ao Projeto de Lei 6485/19 de autoria da Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), que está em análise no Congresso Nacional e poderá colocar um fim à obrigatoriedade de autoescolas para realizar o processo de emissão da CNH nas categorias A e B.
CNH até 80% mais barata
Segundo a senadora, a medida visa acabar com a obrigatoriedade de passar pelas autoescolas para realizar o processo de emissão da CNH.
Vale lembrar que as provas teóricas e práticas continuariam sendo obrigatórias, contudo, os interessados em tirar a CNH poderiam contar com instrutores independentes, além de estudar por conta própria para passar nos exames.
Segundo a senadora Kátia Abreu, o objetivo principal da proposta é tornar a CNH mais acessível para a população de baixa renda.
“O valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil” em alguns estados, e a “obrigatoriedade de frequentar as aulas” responde por 80% do gasto total, diz alega a Senadora.
No texto da proposta, a explicação da ementa diz que fica proibida a exigência de cursos em autoescolas como condição prévia para a realização de exames para a apuração da habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico.
Além de prever o credenciamento para a atividade de instrutor independente. Prevê a aplicação prioritária da receita das multas de trânsito no aprimoramento dos exames teóricos e práticos.
Próximos passos da proposta
A proposta está em trâmite no Senado Federal, e após mais de dois anos desde sua elaboração, segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Até o momento a respectiva Comissão ainda não analisou o tema que aguarda sua aprovação para poder seguir adiante.
Vale lembrar que mesmo que a proposta seja aprovada no Senado, ainda dependerá do aval dos deputados, onde deverá ser votado na Câmara dos Deputados, para posteriormente passar para sanção presidencial e por fim começar a valer.
Contudo, ainda não há uma previsão de quando a proposta pode vir a ser aprovada, ou se de fato a medida contará com a aprovação das duas casas do Congresso Nacional.
Fonte: Portal Contábil
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