Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são frequentemente bombardeados com informações relacionadas a possível liberação do 14º salário instituído pelo Projeto de Lei 4367/20.
No entanto, mesmo com diversas notícias sobre o tema, normalmente temos mais do mesmo, ou seja, explicando como o 14º salário funcionará e como está o andamento do Projeto de Lei no Congresso Nacional.
Todavia, já podemos adiantar que ao menos este ano, o Projeto de Lei que institui o pagamento do 14º salário não será aprovado, logo, não haverá nenhuma liberação em 2022.
Tramitação do 14º salário
Mesmo diante de uma demora na tramitação do Projeto de Lei 4367/20, realmente os aposentados e pensionistas chegaram perto de conseguir receber o 14º salário.
Isso porque o Projeto de Lei em questão já havia sido aprovado nas principais Comissões da Câmara dos Deputados, recebendo ainda parecer favorável da última Comissão, sendo ela a Comissão de Constituição e Justiça.
No entanto, a liberação do 14º salário que parecia estar próxima de sua liberação, acabou sendo barrada, quando o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), acabou retirando o projeto de pauta, submetendo a matéria à apreciação de uma comissão especial.
O Projeto de Lei que garante o pagamento do 14º salário tramitava em caráter conclusivo, logo, ao ser aprovada pela última Comissão competente, o texto seguiria direto para votação simples no Plenário, onde, bastaria apenas a sanção do presidente para ser liberada.
14º salário não será liberado em 2022
Após o Projeto de Lei 4367/20 ter sido submetido à apreciação de uma Comissão Especial, a matéria não tem quaisquer chances de ser disponibilizada ainda este ano.
A decisão do presidente da Câmara em retirar o texto de pauta ocorreu em junho quando foi definido que:
“Defiro a solicitação do REQ 1041/2022, para a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Outrossim, determino a redistribuição do Projeto de Lei n. 4.367/2020 também às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do RICD.”
Nesse sentido, no atual momento, a matéria aguarda a criação de uma Comissão Temporária pela Mesa Diretora da Câmara para que posteriormente possa seguir para apreciação do zero de todas as Comissões.
Nesse sentido, mesmo as Comissões que já haviam aprovado a proposta, deverão aprová-las novamente, ou seja, a proposta foi reiniciada do zero, e toda a tramitação que a proposta já havia passado e consequentemente aprovada, deveria ser reanalisada.
Como consequente entrave e tramitação da proposta na Câmara, não há nenhuma previsão de que o texto possa ser aprovado e liberado para os aposentados e pensionistas ainda este ano.
Fonte: Jornal Contábil
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