O Governo do Espírito Santo demonstrou interesse nesta semana em assumir o trecho da rodovia BR-101 no Estado, atualmente cedido em concessão para a empresa Eco101.
Em julho deste ano, em primeira mão, a coluna De Olho no Poder revelou que a concessionária estava desistindo do contrato, após formalizar o pedido junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Uma reunião foi realizada em Brasília, na última terça-feira (18) entre representantes do governo estadual e da ANTT. O secretário Ricardo Pessanha, titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), disse que a reunião foi para discutir, com a agência, a viabilidade do Estado em assumir a rodovia, a partir do que aconteceu em uma via federal em concessão no Mato Grosso.
Por lá, o governo do Mato Grosso assumiu o controle da concessão de trecho da BR-163, antes nas mãos da empresa Odebrechet Transport (OTP). O processo de devolução ao setor público foi feito porque empresa alegou que não recursos para concluir as metas de investimentos previstos no contrato.
"Fomos consultar a ANTT sobre esse processo. O que saiu desse encontro é que, juridicamente falando, o caminho está aberto e o processo que aconteceu no Mato Grosso também é viável aqui. A diretoria da ANTT nos recebeu bem e está à disposição para mais esclarecimentos", informou.
O próximo passo, segundo o secretário, é procurar a Eco101 para saber qual o interesse da concessionária frente a essa possibilidade.
"Vamos tentar marcar uma reunião com a empresa na semana que vem. Se a Eco101 demonstrar interesse, iremos iniciar um estudo de viabilidade econômica. Concretamente, no momento, da parte do Estado há a vontade de que não haja relicitação do processo, pois isso seria muito mais demorado. E da parte da ANTT, há a vontade em auxiliar essa viabilização", destacou Pessanha.
O secretário explicou que, caso haja uma resposta afirmativa da parte da Eco101, o Estado do Espírito Santo iria adquirir o controle da rodovia por meio de uma empresa pública, que assumiria os custos relacionados com o valor de compra da concessão, tendo aval de órgãos reguladores como o Tribunal de Contas da União (TCU), como ocorrido em Mato Grosso.
O repasse seria firmado por meio de um termo de ajustamento de conduta entre a ANTT e a concessionária.
"Não há dúvidas de que esse processo seria muito mais ágil e rápido do que uma relicitação. O governo federal teria que abrir um novo processo licitatório para definir empresas privadas interessadas na nova concessão, com novos prazos e termos, o que deixaria a rodovia sem nenhum tipo de intervenção por mais tempo", compara.
Ele traçou um paralelo entre a Odebrechet Transport e a Eco101. "No caso de Mato Grosso, a empresa entregou o trecho pelo valor simbólico de R$ 1,00 ao governo estadual pois estava falida. No nosso caso, a Eco101 propôs uma entrega amigável e ela tem expectativa de indenização, além de multas e dívidas. É por isso que precisamos nos reunir com a empresa para, a partir de um estudo financeiro, chegarmos a um consenso sobre valor do contrato e o quantitativo de investimento", explicou.
Ele preferiu não afirmar se o valor da tarifa de pedágio iria diminuir com o Estado assumindo a rodovia.
"Não dá para assumir um preço menor sem um estudo de viabilidade econômica. Mas, normalmente, com investimento público existe a tendência de não haver repasse de custos para uma tarifa", ressaltou.
O que diz a Eco101
Procurada, a Eco101 esclareceu que, até o momento, não foi procurada por órgãos estaduais para tratar sobre o tema.
Entre as justificativas alegadas para a desistência do contrato, iniciado em maio de 2013, estão a demora nas liberações de licenciamento ambiental e desapropriações de áreas, além de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a forma de devolução do dinheiro do pedágio para as obras ainda não executadas.
O consórcio também alega prejuízo financeiro. Em nove anos, afirma ter investido R$ 2,3 bilhões, e faturado R$ 1,7 bilhão.
A Eco101 informou também que já entregou trechos duplicados em Anchieta (2,5 km), Ibiraçu (4,5 km), João Neiva (2,7 km), Contorno de Iconha (7,8 km) e 30 km entre os municípios de Viana, Vila Velha e Guarapari.
Disse ainda que estão em andamento obras em mais 22 km da rodovia, entre as cidades de Guarapari e Anchieta, com entrega prevista para o final deste ano e que conta com cerca de R$160 milhões em investimentos.
O que diz a ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que os representantes do Governo do Estado do Espírito do Santo solicitaram reunião para pedirem informações sobre o processo de Termo de Ajusta de Conduta (TAC) firmado com a Concessionária Rota do Oeste (CRO) para possibilitar a transferência do controle acionário da concessão de 882,8km da BR-163/MT para sociedade de economista mista sob controle do Governo do Mato Grosso.
Sobre o processo de devolução do trecho da BR-101, a ANTT respondeu que o pedido de relicitação encontra-se em análise. "A legislação vigente não estipula um prazo para essa etapa de análise, pois envolve a vistoria de uma série de documentos com os detalhes da solicitação de devolução amigável", reforçou.
Se aprovado pela Diretoria da Agência o processo é encaminhado para análise do Ministério da Infraestrutura (MInfra), que, entendendo o pedido ser pertinente, poderá direcionar para qualificação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
Depois disso, estando de acordo, o empreendimento é publicado no Diário Oficial da União com a estipulação de prazo para assinatura do termo aditivo de concessão.
Fonte: Folha Vitória
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