O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um novo pente-fino que vem sendo preparado pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
O pente-fino é uma regra instituída pela Lei 13.856/2019, derivada da Medida Provisória (MP) 871, que tem em vista convocar os segurados para realizarem uma nova perícia médica.
No dia 22 de setembro foi publicado pelo governo a Portaria MTP nº 2.965 que cria o maior pente fino da história do INSS. O pente-fino diz respeito ao Programa de Revisão de Benefícios por incapacidade.
Quem está na mira do maior pente-fino do INSS?
Conforme o Programa de Revisão de Benefícios por incapacidade, estão na mira do novo pente-fino, os benefícios do INSS destinado aos segurados com algum tipo de incapacidade, como, por exemplo:
- Auxílio-doença: mantido sem perícia médica pelo INSS há seis meses e que não possuam data de cessação definida ou ainda indicação de reabilitação profissional.
- Auxílio-acidente;
- BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada): que está há dois anos ou mais sem passar por revisão.
Valle lembrar que a convocação para o pente-fino ocorre por ordem de idade, ou seja, os mais jovens serão os primeiros a serem convocados.
Quem está livre do novo pente-fino?
Estão livres da convocação do novo pente-fino do INSS os seguintes segurados:
- Aposentados por invalidez com 60 anos ou mais;
- Aposentados por invalidez que recebem o benefício há mais de 15 anos e possuem entre 55 e 59 anos de idade.
- Beneficiários do auxílio-doença com “data fim” já estipulada;
- Segurado com indicação de reabilitação profissional;
- Portadores de HIV/Aids.
Como saber se estou incluído no novo pente-fino?
Caso o INSS identifique alguma “possível” irregularidade na concessão do benefício, o órgão comunicará os segurados através dos seguintes canais de atendimento:
- Pelo site e aplicativo Meu INSS;
- No caixa eletrônico do banco em que o segurado recebe o seu benefício mensalmente;
- Por mensagem de texto de celular;
- Via carta simples (no endereço cadastrado pelo segurado);
- Por correspondência (no endereço cadastrado pelo segurado).
Cuidado com golpes
Fique atento, o INSS não faz ligações e não entra em contato pedindo a confirmação dos seus dados. Caso entrem em contato alegando ser do INSS desconfie e não passe nenhum dado.
Na dúvida, entre em contato imediatamente com a Central Telefônica do INSS nº 135, para confirmar se o contato feito anteriormente foi real.
Fonte: Jornal Contábil
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