A Justiça determinou que a Cesan indenize uma cliente da Serra que recebeu cobrança de consumo de água que ultrapassava R$ 20 mil. A mulher entrou com uma ação de danos morais após ser cobrada em R$ 21.461,67 referente a faturas em atraso. Ela alegou que as faturas destoavam totalmente dos valores médios de consumo, sendo uma das contas no valor de R$ 4.636,07. As informações são do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
A consumidora, que mora no bairro Jardim Limoeiro, também contou que a notificação trazia a advertência de que, caso o débito não fosse quitado, a empresa suspenderia o fornecimento de água e incluiria o seu nome nos serviços de proteção ao crédito.
No processo, a Cesan afirmou que negativou o nome da cliente somente após o envio de notificações ao endereço do imóvel e ressaltou que não houve erro de leitura nas faturas contestadas por ela.
No entanto, o juiz da 2ª Vara Cível da Serra observou que o extrato de débitos pendentes apresentado mostram que as faturas da consumidora ficavam entre R$ 29,76 e R$ 56,92. Contudo, nos meses em que a requerente contestou, os valores ficaram entre R$ 228,95 e R$ 5.524,24.
O juiz, ao considerar que as faturas não correspondiam aos valores gerados e que a empresa não explicou o aumento considerável no consumo, condenou a Cesan a recalcular as faturas questionadas com base na média de consumo dos 12 meses anteriores.
Declarou também a inexigibilidade dos débitos referentes ao período em que houve a retirada do hidrômetro.
O magistrado fixou o pedido de indenização por danos morais também em R$ 5 mil pelo juiz, devido ao constrangimento pelo qual passou a consumidora. A companhia ainda deve deixar de inscrever o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito ou suspender os serviços de água em relação a tais débitos.
Outro lado
A reportagem procurou a Cesan para comentar sobre a decisão judicial. Quando a resposta for enviada a matéria será atualizada.
Fonte: Folha Vitória
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