Uma profissão que vem crescendo há um tempo no país é a dos motoboys, e depois do surgimento dos aplicativos de delivery, esses números aumentaram em larga escala. No ano de 2021, um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que o número de motoboys já ultrapassou a faixa de 544 mil pessoas no Brasil.
Perante a Lei 12.1997/2014, a profissão de motoboy é tida como perigosa, por isso, o trabalhador de motocicleta passou a ter direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante uma entrevista, especialistas em direito previdenciário explicaram como os motoboys podem comprovar o tempo de trabalho em que se expõem ao risco, inclusive aqueles que fazem serviços a empresas, como os autônomos e microempreendedores individuais (MEIs).
“A exposição do motoboy à periculosidade da atividade foi garantida pela legislação trabalhista, abrindo espaço para o enquadramento também como tempo especial” observa Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). Ela ainda alerta para os diferentes tipos de recolhimento previdenciário, fazendo jus ao reconhecimento desse período.
Os autônomos, que pagam 20% ao INSS, precisam apresentar comprovantes ou documentos que provem a atividade como motoboy. Já os MEIs têm que completar a alíquota em mais 15% do valor, além dos 5% que já são pagos por eles normalmente.
Há a necessidade de comprovação da exposição ao perigo para se ter direito à concessão da aposentadoria especial, mediante a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Apresentar a carteira de trabalho e os contracheques com o recebimento do adicional pago pelo empregador é um passo importante.
É preciso destacar que o PPP é um histórico de trabalho que coleta dados gerenciais, registros ambientais e resultados de monitoramento biológico enquanto os assalariados se envolvem em atividades perigosas na empresa. O principal objetivo do PPP é informar sobre as condições do ambiente de trabalho, o que é fundamental para a aplicação da pensão especial no INSS.
“Não tenho registro em carteira, mas tenho CNPJ e faço minhas contribuições para o INSS porque sei que tenho direito à aposentadoria especial”, relata Thiago Santos da Conceição, de 34 anos, que é motoboy há 5 anos. Ele ainda aponta sobre os perigos da profissão: “Falta asfaltamento nas ruas, sinalização. O trânsito está caótico.”
“Trabalho como motoboy há dois anos e meio, sendo o último ano como entregador. Antes, meu cargo era de repositor de mercadorias. O trânsito está muito violento, é perigo para todo o lado. Todos os dias, tudo o que eu quero é conseguir chegar em casa são e salvo para estar junto da minha família. É muita tensão, risco de acidente, buracos nas ruas, falta de sinalização, motoristas que jogam os carros em cima das motos e risco constante de assaltos. Está difícil trabalhar assim”, diz Jean Tavares, de 27 anos, morador da Penha, Zona Norte do Rio de Janeiro.
Fonte: Escola Educação
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