Saiba quais são as regras nas praias do ES segundo normas das prefeituras

Prefeituras proíbem as práticas de algumas atividades para zelar pela boa convivência dos banhistas.

Verão, férias e nada como uma praia para relaxar, mas quem for pegar um sol na areia também deve ficar atento às normas das prefeituras da Grande Vitória que proíbem as práticas de algumas atividades para zelar pela boa convivência dos banhistas. Confira as regras em cada município:

Vitória

De acordo com o decreto 21599/2022, publicado no dia 20/12/2022, é necessário que o ambulante de praia tenha licença para trabalhar na orla de Vitória. Os agentes de proteção ambiental fazem operações por terra, fiscalizando a ocupação da restinga, por exemplo, e por mar, coibindo irregularidades como o som alto em embarcações, como as lanchas.

No mar, a lei 9687/20, normatiza e regulamenta o uso excessivo, aparelho ou aparato que produza som e perturbam áreas de proteção ambiental e o sossego público, em embarcações náuticas e motos aquáticas.

De acordo com o decreto 17.304/2018, são proibidos veículos automotores e caixas de som portáteis nos logradouros de vitória, incluindo praias. O valor do auto de infração pode chegar a R$ 10 mil e os equipamentos podem ser apreendidos.

Quanto à circulação de animais, em Vitória, a lei municipal n°. 8121/2011 estabelece as normas que tutores de animais domésticos devem seguir para o bem-estar animal e para o bom convívio com humanos.

Tem prefeituras que proibem animais na praia e outras não no Espírito Santo — Foto: Arquivo Pessoal

Animais domésticos podem circular nas áreas públicas desde que eles estejam com coleira e guia adequadas ao tamanho e ao porte do animal e obrigatoriamente guiados por seus tutores; cães que apresentam comportamento perigoso ou antissocial deverão utilizar contenção adequada, como focinheira. Em caso de descumprimento da lei, cabe multa ao proprietário por animal.

Os moradores podem contribuir com a fiscalização, fornecendo informações que auxiliem na identificação dos infratores. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou pelo aplicativo Vitória Online.

Sobre a prática de esportes, é possível desde que respeitados os espaços de circulação e não incomodem os frequentadores na areia. Em relação ao churrasco na praia, a iniciativa pode causar danos ao ecossistema de restinga que está próximo à faixa de areia, de forma que não é recomendado. Além disso, pode provocar incômodo aos demais frequentadores.

Saiba quais são as regras nas praias do ES segundo normas das prefeituras, altinha — Foto: Reprodução TV Gazeta

Vila Velha

A legislação em Vila Velha sobre poluição sonora prevê que o som nas praias da cidade é permitido desde que não exceda o limite de 50 decibéis no período noturno e 55 decibéis no período diurno.

Carros de som também são proibidos e em caso de flagrante a Guarda Municipal pode ser acionada. O cidadão que se sentir incomodado pelo excesso de barulho no comércio ou em residências, deve fazer sua denúncia no telefone 162 da ouvidoria e aguardar a visita dos agentes de fiscalização.

A legislação também proíbe churrasqueiras na orla, para preservação da restinga. Apenas os ambulantes com a licença regularizada estão autorizados para atuar.

Animais em vias públicas devem portar coleira de identificação, estar acompanhados de maior de 16 anos e usar guia. Se forem de grande porte, devem usar focinheira. É proibido animais nas areias das praias e toda responsabilidade do animal é do tutor responsável. Denúncias devem ser registradas pelo 162 da ouvidoria.

Serra

Na Serra, os estabelecimentos como bares e casas de shows que comercializam bebidas para consumo imediato podem funcionar das 6 às 1h30 de domingo à quinta-feira, e das 6 às 2h30 nas sextas e sábados.

O não cumprimento do horário de fechamento estipulado pela lei pode resultar em multa ou até mesmo interdição do estabelecimento.

Organizadores de eventos culturais, artísticos e desportivos realizados em locais públicos são proibidos de vender bebidas em garrafas de vidro do tipo “long neck”.

Além do problema ambiental, por ser difícil de reciclar, as garrafas podem se transformar em armas durante confusões. A lei vale como dica para que quem gosta de levar a própria bebida para a praia ou festas.

A prefeitura orienta que troque a long neck pela latinha de alumínio, mais segura e ecologicamente correta.

A legislação do município da Serra proíbe a utilização de equipamentos produtores e amplificadores de som em veículos automotores, assim como aparelhagens de som instaladas em vias públicas. As multas podem chegar a R$ 5 mil, além da apreensão do equipamento, independente da altura do som.

A prefeitura alertou que alugar os imóveis para eventos pagos como bailes funk, pagodes, raves e demais tipos de festas podem provocar penalidades para os proprietários. Para receber esses eventos, o imóvel necessita ter as licenças da prefeitura e alvará do Corpo de Bombeiros.

O não cumprimento dessas regras podem resultar em multas de até R$ 10 mil para o dono do imóvel. além disso, o proprietário poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por quaisquer problemas que ocorram durante o evento.

A prefeitura informou que estacionar em local proibido rende multa e o veículo pode ser guinchado. Se a infração for cometida sobre a vegetação de restinga se torna ainda mais grave, pois será também crime ambiental.

Segundo a Prefeitura da Serra disse que churrasco só longe da restinga. Explicou que a vegetação de restinga é considerada área de proteção permanente e exerce papel essencial para proteger as praias da erosão. Quem faz churrascos nessa área comete crime ambiental e poderá ser punido.

O código de meio ambiente da Serra prevê multa de até R$ 30 mil para quem dispor resíduos de forma incorreta.

Guarapari

A Prefeitura de Guarapari, por meio da Secretaria Municipal de Postura e Trânsito (Septran), informou que é proibida a circulação e permanência de animais nas praias, caixas de som, veículo tipo carro de som, colocação de tendas, realização de churrasco, ambulantes no calçadão e o acesso de veículos na areia da praia.

Além disso, segue proibida a prática de altinha, futebol, voleibol, futevôlei, frescobol, beach tennis e outros esportes que coloquem em risco a segurança dos frequentadores e banhistas nas praias de Guarapari, fora dos locais e horários permitidos.

Apenas os ambulantes licenciados podem trabalhar nas orlas do município seguindo os termos dos editais realizados ao longo do ano, pela Septran.

Fonte: G1

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