AGU libera que o Ibama cobre R$ 29 bi em multas barradas pelo governo Bolsonaro

Fiscais do Ibama durante operação contra pescadores em fevereiro — Foto: Ibama/Divulgação

A Advocacia-Geral da União (AGU) liberou a cobrança de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que haviam sido barradas pelo governo Bolsonaro.

Na segunda-feira (20), o advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou dois pareceres que garantem que as penalidades poderão continuar sendo cobradas.

De acordo com a AGU, os documentos foram elaborados para encerrar a "controvérsia" que surgiu após despachos elaborados por ex-presidente do Ibama Eduardo Bim entenderem que as penalidades seriam inválidas e consequentemente estariam prescritas nos casos em que os infratores foram notificados para a apresentação de alegações finais no processo administrativo por meio de edital.

Outro parecer da AGU, elaborado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, também alertou que somente a aplicação do entendimento sobre as alegações finais poderia resultar na extinção de 183 mil autos de infração, o equivalente a 84% do estoque de processos sancionadores abertos no Ibama atualmente. Desse número, um total de R$ 29,1 bilhões em multas e obrigações ambientais foram aplicadas.

“A infração ambiental não pode compensar financeiramente. Neste momento em que a humanidade enfrenta uma ameaça existencial, com a crescente emergência climática", disse o advogado-geral da União.

"A AGU não poderia deixar de cumprir seu papel de dar segurança jurídica para um dos eixos centrais da proteção ambiental: a responsabilização dos que agridem o meio ambiente e colocam em risco o futuro do planeta”, acrescentou Messias.

A reportagem procurou o Ibama, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia obtido retorno.

Fonte: G1

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