Os cinco policiais envolvidos na morte do adolescente de 17 anos, em Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo, e que tiveram as prisões em flagrante convertidas para preventivas, nesta quinta-feira (2), após audiência de custódia, atuam na corporação há pelo menos oito anos.
Num vídeo que viralizou, o rapaz é atingido à queima-roupa por um dos PMs, após estar rendido.
As informações sobre os agentes foram obtidas no Portal da Transparência do governo do Estado. São eles: Leonardo Jordão da Silva, Samuel Barbosa da Silva Souza, Thafny da Silva Fernandes, Tallisson Santos Teixeira e Wanderson Gonçalves Coutinho.
Os três cabos e dois soldados continuarão presos no Presídio Militar, no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória. Na decisão, o juiz entendeu que os fatos merecem rigorosa apuração e que não há dúvida se tratar de crime militar.
Confira o perfil profissional dos militares, a partir do levantamento feito no portal da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont):
- Leonardo Jordão da Silva: é cabo e iniciou na Polícia Militar em abril de 2011. Até o momento, ele já tirou 16 licenças médicas, num total de 746 dias de licença remunerada. A mais extensa foi uma licença médica em 2021 que durou 108 dias.
- Samuel Barbosa da Silva Souza: é soldado e entrou na PM em novembro de 2014. Ele já requereu seis licenças médicas, totalizando 21 dias.
- Thafny Da Silva Fernandes: é cabo e começou na Polícia Militar em junho de 2013. Em nove anos na corporação, requereu 13 licenças médicas, totalizando 182 dias. A mais extensa foi de abril a junho de 2019, totalizando 84 dias.
- Tallisson Santos Teixeira: é soldado e iniciou na PM em março de 2014. Totalizou sete licenças com 38 dias de licença remunerada.
- Wanderson Gonçalves Coutinho: é soldado e entrou na Polícia Militar em março de 2014. Nunca tirou licença remunerada.
Militares podem ser julgados na Justiça comum
Em entrevista à TV Vitória/RecordTV, o juiz de auditoria da Justiça Militar, Getúlio Marcos, responsável pela audiência de custódia, decidiu pela prisão preventiva dos cinco militares porque a ação atenta à garantia da ordem pública, que deve ser garantida pela Polícia Militar.
Além disso, segundo o magistrado, ainda existem pontos que precisam ser esclarecidos por meio de investigação.
Ele explicou que eles serão julgados pela Justiça comum e que o júri deve acontecer em Pedro Canário.
No entanto, como foram presos em uma abordagem policial, será instaurado um inquérito policial militar.
"Além disso, será analisada a conduta dos policiais como um todo: desde a análise do que foi escrito no boletim de ocorrência até o resultado da morte do adolescente", explicou.
O que diz o Ministério Público Estadual
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar Estadual e da Promotoria de Justiça de Pedro Canário, informa que, na audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (2), pediu a conversão da prisão dos policiais militares envolvidos no caso de flagrante para preventiva, o que foi acolhido pela Justiça.
O MPES também requisitou a instauração de Inquérito Policial Militar, pela Corregedoria da Polícia Militar, e de Inquérito Policial, pela Delegacia de Polícia Civil de Pedro Canário, para apurar os fatos. Os pedidos foram acolhidos e os inquéritos já estão em andamento.
"Dessa forma, o Ministério Público Estadual segue fiscalizando e acompanhando com rigor as apurações do caso, para a posterior adoção das medidas cabíveis e previstas em lei, ao final das investigações", acrescentou.
O que disse a defesa dos militares na audiência
Na audiência de custódia, a defesa dos policiais também se manifestou que os fatos serão todos apurados, através do IPM (Inquérito Policial Militar) e também da ação penal que será instaurada e tramitará no juízo competente.
Além disso, é explicado que a repercussão do caso nunca foi motivo para decretação de prisão preventiva.
"Trata-se de cinco militares com diversos elogios nas fichas funcionais, como destaque operacional. Havendo inclusive, manifestações contrárias à prisão na localidade de sua atuação. Todos com anos de serviços prestados à sociedade capixaba, não respondem a qualquer processo criminal, tendo assim bons antecedentes e preenchendo os requisitos para responderem em liberdade", explicou.
Além disso, a defesa também alegou que não há qualquer prejuízo ao devido processo legal e eventuais testemunhas, uma vez que a conduta funcional dos acusados demonstra não serem pessoas perigosas. "A defesa requer a liberdade de todos, com aplicação de medida cautelar cabível”, alegou no documento.
O que diz a Associação de Cabos e Soldados do ES
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo, cabo Jackson Eugênio Silote, se manifestou sobre o caso. Em vídeo enviado à imprensa, ele cobra alteração na legislação penal envolvendo menores infratores.
"O primeiro ponto que temos que destacar é que esse menor já tinha várias passagens pelo nosso sistema policial. A primeira delas com 13 anos de idade, quando ele invade uma escola em Pedro Canário, e tenta esfaquear os próprios colegas. Depois, ele tem várias outras passagens como posse e uso de entorpecentes, tráfico de drogas, inclusive aqui na capital por porte ilegal de armas, onde ele é apreendido com uma metralhadora 9mm de calibre restrito. Tudo isso se dá porque nós temos leis arcaicas e que precisam passar por uma modernização urgentemente. As nossas leis não punem criminosos e menores infratores. Eles voltam para as ruas para aterrorizar o cidadão capixaba", ressaltou cabo Eugênio.
O militar segue dizendo que o contexto atual favorece ao cometimento de mais crimes. "E é o que aconteceu: esse menor permanece nas ruas, volta para o município de Pedro Canário, participa de uma guerra no tráfico, que já acontece há 30 dias, inclusive vitimando cidadãos inocentes, como uma criança que foi baleada em uma das ações criminosas. Vale ressaltar que urgentemente precisamos modernizar as nossas leis para que esses menores infratores sejam punidos e não retornem mais para as ruas para aterrorizar o cidadão de bem", reforça.
O cabo termina dizendo que a solução também envolve maior presença do Estado. "Também a falta de construção de políticas públicas discutindo o cerne do problema, onde ele se inicia, para que não recaia sobre o ombro dos policiais militares único e exclusivamente a culpa de um sistema inoperante ao longo dos anos", acrescenta.
Fonte: Folha Vitória
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