Carteira de Identidade Nacional chega para substituir o Registro Geral (RG), que tem agora um prazo máximo de validade; veja.
Embora não seja recente, muitos brasileiros ainda não sabem sobre a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento chega para substituir o Registro Geral (RG) também conhecido popularmente pela sigla ou pelo simples nome de “carteira de identidade”. Com a chegada da nova versão, que agora também é digital, o antigo documento ganhou um prazo de validade. As novidades envolvendo esta nova versão ainda geram muitas dúvidas a respeito da obrigatoriedade e limites. Mas podemos te ajudar a entender melhor. Para isso, siga a leitura.
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| Saiba do que se trata. (Marcello Casal Jr./Agência Brasil). |
Registro Geral (RG) ganha prazo de validade após o lançamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Antes de qualquer coisa, é importante deixar claro que o RG ainda serve como carteira de identidade em todo o Brasil, mas cairá em desuso. Isso porque a nova versão digital será obrigatória, e num futuro próximo, se tornará o único documento de identificação válido por todo o território nacional.
O RG, da forma que conhecemos hoje em dia, nada mais é do que um documento de identificação com número, foto e a marca digital do cidadão. No documento, constam as seguintes informações:
- Nome completo;
- Nome dos pais;
- Data de nascimento;
- Local e região de nascimento.
Para fazer o RG, o cidadão precisa responder a algumas perguntas pessoais, além de coletar as digitais. Em seguida, os dados seguem para bancos de informações de órgãos públicos, onde serão armazenados. De modo geral, documento informa que o cidadão é uma pessoa única, ou seja, nenhum outro cidadão terá a mesma sequência numérica, nem as digitais, obviamente.
Contudo, este documento está chegando ao fim, já que perderá a validade em 29 de fevereiro de 2032. A nova versão, nomeada de Carteira de Identidade Nacional, veio para substitui-lo, possuindo além de sua versão física, uma digital. Ambas também possuem prazos de validade, que variam conforme a idade do cidadão. Dessa forma, para aqueles com idade entre 0 a 12 anos, o documento tem validade de 5 anos. Já para quem tem de 12 a 60 anos incompletos, o prazo é de 10 anos. E, por fim, para aqueles com mais de 60 anos, o documento passa a ser válido por tempo indeterminado.
Nova versão traz diversas vantagens
O lançamento da Carteira de Identidade Nacional, em suas versões física e digital, se justifica por suas diversas vantagens. Abaixo, confira algumas delas:
- Acesso facilitado aos cidadãos a outros serviços públicos: será possível, por exemplo, realizar a Prova de Vida para o INSS através do documento, sem sair de casa;
- Maior facilidade na identificação do cidadão para melhor distribuição de benefícios sociais e adesão a programas federais;
- Maior segurança, já que possui selos e detalhes que dificultam a falsificação da Carteira de Identidade;
- Chance da declaração múltipla de filiação;
- Inclusão de nome social, sem que haja a necessidade de alterar o registro civil;
- Declaração de gênero não binário;
- Permite reunir diversos documentos: numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, título de eleitor, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira nacional de saúde, documento de identidade profissional e números de NIS/PIS/Pasep;
- Além disso, no documento, poderão constar indicativos para pessoas com necessidades especiais e o Código Internacional de Doenças (CID).
Por fim, é importante destacar que todas as informações extras são facultativas. Logo, cabe ao cidadão decidir se vai ou não incluir os registros complementares.
Quais documentos estão disponíveis digitalmente?
O avanço da tecnologia permite que vários documentos que antes existiam apenas em papel passem a ter uma versão digital disponível. Neste sentido, os brasileiros podem acessar os respectivos aplicativos e seguirem as orientações para terem a versão digital de vários documentos.
Vale ressaltar que a versão digital possui exatamente o mesmo valor jurídico do que a versão física. Portanto, essa pode ser uma maneira prática de acessar os seus documentos de onde estiver, mesmo que você não os possua na versão impressa.
Dentre os documentos que estão disponíveis na versão digital para os brasileiros, podemos citar:
- Carteira de Trabalho Digital
- Título de Eleitor
- RG
- Carteira Nacional de Habilitação
- Certificado de Registro e de Licenciamento do Veículo
- CPF
- Carteira do SUS
Novo RG é gratuito?
Apesar do assunto voltado ao novo documento de identidade estar em completa evidência, grande parte das pessoas ainda possuem diversas dúvidas voltadas à nova CIN (Carteira de Identidade Nacional), como por exemplo, o custo para emitir uma via.
Vale ressaltar, portanto, que o novo documento de identidade já está disponível. Isto é, os cidadãos brasileiros já podem contar com a versão atualizada do documento. Além disso, é possível obter a nova CIN de forma gratuita. Isto é, a primeira via.
Assim sendo, caso o cidadão perca a via e/ou, por algum motivo, precise emitir uma nova, ele poderá ser cobrado por isso. O valor pode variar a depender de cada estado, visto que o custo para emissão também possui caráter totalmente estadual.
Saiba como obter a CNH gratuita
Apesar de muita gente ainda não saber, os cidadãos brasileiros contam com o direito de obter a CNH de forma completamente gratuita. Isto é, de forma mais clara, a possibilidade acontece do programa CNH Social, onde o indivíduo tem todo o processo da autoescola custeado, assim como do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Para contar com o benefício, portanto, o indivíduo interessado deve seguir algumas regras, como por exemplo:
- Ser maior de idade;
- Ser alfabetizado;
- Ter renda máxima de dois salários mínimos.
Além disso, vale ressaltar que o programa é de caráter estadual, por esse motivo, as regras específicas podem variar de acordo com o Detran de cada região, contudo, incluem prioridade para:
- Quem está desempregado;
- Agricultoras;
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Quem não tem nenhuma infração de trânsito.
Para contratar, portanto, basta direcionar-se até o Detran local e verificar a disponibilidade da CNH Social para o estado em questão. Para facilitar, confira a lista completa a seguir:
Todos os estados que aderiram à CNH Social:
- Ceará;
- Bahia;
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Maranhão;
- Rio Grande do Sul;
- Mato Grosso do Sul;
- Acre;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraíba;
- Espírito Santo;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima.
Como tirar o passaporte
Por fim, é importante ressaltar que um documento muito importante hoje em dia é o passaporte.
Embora muitas pessoas não viajem muito, uma oportunidade pode surgir a qualquer momento. Nesse caso, é importante ter o documento em mãos.
Para facilitar a sua vida, a seguir confira um passo a passo de como tirar o passaporte e como funciona todo o processo:
- O início é o preenchimento de um formulário no site do Gov BR: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte/documentacao/iniciar#content-core;
- Depois de completar ele, você vai ter um arquivo com duas páginas, sendo eles o protocolo e boleto;
- Salve essas duas páginas anteriores! Agora pague o boleto em qualquer banco, app ou agência lotérica, como preferir;
- Depois disso é hora de agendar o atendimento em uma unidade pelo site: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte/documentacao/formulario/pagar-taxa/agendamento/instrucoes-de-agendamento;
- Importante: você vai precisar voltar na mesma unidade para retirar o passaporte quando pronto;
- Vá até a unidade no dia e horário agendados;
- NUNCA esqueça de levar a documentação necessária em via original. E pronto! Agora é só esperar o documento ficar pronto.
Lembrando que a taxa comum é de R$ 257,25.
Fonte: Pronatec
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