Europa aprova lei que bane produtos originários de desmatamento

Colheita de soja na Bahia Fábio Rossi/Agência O Globo

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira por ampla maioria uma lei que fecha a porta para importação de produtos derivados da pecuária e da agricultura originários de áreas desmatadas após dezembro de 2020, como carne, soja, madeira e papel. A nova lei, aprovada com 552 votos a favor, 44 contra e 43 abstenções, engloba ainda chocolate, café, borracha, óleo de palma e carvão vegetal.

O Parlamento Europeu e os estados-membros da União Europeia (UE) chegaram a um acordo sobre o assunto em dezembro passado. O texto foi proposto em novembro de 2021 pela Comissão Europeia e amplamente adotado pelos estados-membros, mas os eurodeputados votaram para fortalecê-lo, expandindo a gama de produtos em questão.

Embora nenhum país ou mercadoria seja banido, as empresas só serão autorizadas a vender produtos na União Europeia se o fornecedor do produto tiver emitido a chamada declaração de “devida diligência” confirmando que este não vem de terras desmatadas ou levou à degradação florestal, inclusive de florestas primárias insubstituíveis, após 31 de dezembro de 2020.

Conforme solicitado pelo Parlamento, as empresas também terão que verificar se esses produtos cumprem a legislação do país de produção, inclusive sobre direitos humanos, e se os direitos dos povos indígenas afetados foram respeitados.

Os produtos abrangidos pela nova legislação são: gado, cacau, café, dendê, soja e madeira, inclusive produtos que contenham, sejam alimentados ou elaborados com essas commodities (como couro, chocolate e móveis). Durante as negociações, os parlamentares adicionaram com sucesso borracha, carvão vegetal, produtos de papel impresso e vários derivados de óleo de palma.

O Parlamento também garantiu uma definição mais ampla de degradação florestal, que inclui a conversão de florestas primárias ou florestas em regeneração natural em plantações florestais ou em outras terras arborizadas.

Durante o debate, o eurodeputado Pascal Canfin (do bloco Renovar Europa, liberal) afirmou que esta é a "primeira lei do mundo que acaba com o desmatamento importado".

- Todas as pesquisas de opinião mostram que os europeus não querem contribuir para o desmatamento, mas não tinham a possibilidade de saber, quando tomam uma xícara de café de manhã ou um copo de chocolate, se eram cúmplices do desmatamento importado - acrescentou Canfin.

Grandes campos em desmatamento florestal próximo ao início da BR-319 são utilizados para colocar gado para pastar — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A eurodeputada ecologista Marie Toussaint declarou durante um debate esta semana que este é "um grande passo adiante para as florestas do mundo, o clima, a biodiversidade, mas também para os direitos humanos e a regulamentação de uma economia enlouquecida".

Ela considera, no entanto, fundamental que o texto seja ampliado para impactar ecossistemas frágeis como os manguezais, além de incluir produtos como o milho ou integrar aqueles que financiam muitos projetos que levam ao desmatamento.

Após a votação, o relator Christophe Hansen afirmou:

- Até hoje, as prateleiras dos nossos supermercados têm sido frequentemente preenchidas com produtos cobertos pelas cinzas de florestas tropicais incendiadas e ecossistemas destruídos de forma irreversível e que destruíram os meios de subsistência de povo indígena. Com muita frequência, isso acontecia sem que os consumidores soubessem.

Ele acrescentou que se sente aliviado porque os consumidores europeus podem agora ter a certeza de que não serão mais cúmplices involuntários da desflorestação quando comem a sua barra de chocolate ou desfrutam de um merecido café.

- A nova lei não é apenas fundamental em nossa luta contra as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, mas também deve quebrar o impasse que nos impede de aprofundar as relações comerciais com países que compartilham nossos valores e ambições ambientais - ressaltou Hansen.

A organização ecologista Greenpeace afirmou que este é apenas "o primeiro passo". Para a ONG, esta norma apresenta "lacunas" ao excluir, por exemplo, ecossistemas como a savana e por não visar os bancos europeus que financiam projetos que destroem as florestas.

Controle de riscos

A Comissão Europeia irá classificar os países, ou partes deles, como de baixo, padrão ou alto risco com base em uma avaliação objetiva e transparente no prazo de 18 meses após a entrada em vigor deste regulamento.

As autoridades competentes da UE terão acesso a informações relevantes fornecidas pelas empresas, como coordenadas de geolocalização, e realizarão verificações com a ajuda de ferramentas de monitoramento por satélite e análise de DNA para verificar a origem dos produtos.

As sanções por incumprimento devem ser proporcionais e dissuasivas e a multa máxima deve ser de, pelo menos, 4% do volume de negócios anual total na UE do operador ou comerciante que não atenderam às novas regras.

Fonte: O Globo

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