Ranking foi divulgado nesta quinta-feira (25/05). O presidente da Ales, Marcelo Santos, apresenta o trabalho feito nos últimos seis anos, que possibilitaram essa conquista, e divide os frutos do sucesso com seu antecessor, o ex-deputado Erick Musso. Destaca a criação do Comitê Permanente do Portal de Transparência da Ales, a implantação do Ales Digital, a implantação do Revisa Ales. De acordo com o ranking, 23 das 27 Casas Legislativas Estaduais foram reprovadas no teste da transparência.
Com índice de 71 pontos, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo é a segunda mais transparente do País, ficando atrás apenas do Legislativo do Distrito Federal, que obteve 75 pontos. É o que mostra o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), ranking da Transparência Internacional-Brasil, divulgado nesta quinta-feira (25/05) e que avaliou, pela primeira vez, a transparência dos Legislativos Estaduais sobre informações como o uso de cotas parlamentares, viagens oficiais, normas de regulação do lobby, presença de deputados em plenário e salários pagos a servidores e aos próprios parlamentares. De acordo com o resultado, 23 das 27 Casas Legislativas Estaduais tiveram desempenho considerado insatisfatório.
Em uma escala de 0 a 100, apenas quatro Casas Legislativas receberam a classificação “bom”. Além do Espírito Santo e Distrito Federal, aparecem com o ‘bom’ desempenho as Assembleias Legislativas de Minas Gerais (69,8) e Ceará (60). Ainda segundo o resultado, pelo menos 12 Assembleias Legislativas foram classificadas como “regular”, oito como “ruim” e três como “péssimo” em relação a 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular.
O índice avaliou as 26 Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal através de oito dimensões: Legislação, Plataformas, Governança, Transparência Legislativa, Transparência Administrativa, Comunicação, Participação e Engajamento, e Transformação Digital. Segundo a Transparência Internacional-Brasil, o detalhamento das notas indica que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social se concentram na dimensão Legislação, que monitora a existência e a regulamentação de leis e normas que amparam a transparência e a integridade, cobrindo temas como lobby, proteção a denunciantes, dados abertos e proteção de dados pessoais. Dez Estados zeraram a pontuação em todos os itens dessa dimensão (Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, Amazonas, Rio de Janeiro, Piauí e Acre).
O presidente da Assembleia Legislativa capixaba, Marcelo Santos (Podemos), comemorou e comentou sobre a conquista obtida junto à Transparência Internacional-Brasil. Para ele, o resultado é fruto da parceria com o ex-presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), de quem Marcelo Santos foi vice-presidente por três vezes consecutivas: 2017/2018, 2019/2020 e 2021/2022: “Estou dando continuidade, agora em 2023, a um trabalho que iniciei como vice-presidente de Erick Musso, quando ele presidiu a Ales por três mandatos seguidos. Apresentei propostas de implementação de projetos, visando dar maior transparência, modernidade e celeridade à essa Casa Legislativa, e o Erick me deu liberdade para trabalhar”, reconhece Marcelo Santos.
O presidente atual da Assembleia Legislativa destaca, como principais projetos de transparência, a criação do Comitê Permanente do Portal de Transparência da Ales, cujo objetivo principal é difundir e fomentar a transparência da Casa, mantendo o Portal da Transparência sempre atualizado; a implantação do Ales Digital, que permite disponibilizar a íntegra de todas as proposições dos deputados e de outros Poderes em tempo real, para o acompanhamento da população; e a implantação do Revisa Ales, que tem por finalidade a modernização da Legislação do Estado do Espírito Santo e disponibilizá-la em formato compilado para a sociedade.
“Por meio do projeto Revisa Ales, digitalizamos e copilamos mais de 10 mil normas jurídicas estaduais. Mais de 1.100 leis estaduais criadas entre 1947 e 2018, mas sem eficácia, foram revogadas. Isso trouxe maior segurança jurídica ao Espírito Santo e, consequentemente, mais transparência”, resume Marcelo Santos.
O presidente da Ales ressalta também os “produtos entregues” aos capixabas. Destaque para a Produção Legislativa, que trata da disponibilização de todas as proposições em tempo real e na íntegra, contendo todos os documentos, pareceres, despachos eletrônicos; possibilidade de pesquisa através de inúmeros filtros de busca, tais como: tipo da proposição, autor, situação, fase e localização atual e etc.
Tem ainda a Legislação Estadual, cuja ferramenta trata da disponibilização da Legislação do Estado do Espírito Santo, no formato compilado, permitindo o acesso ao texto vigente, com suas respectivas atualizações: inclusão, alteração e revogação de dispositivos: “Essa ferramenta possibilita a pesquisa da Legislação Estadual mediante a utilização e combinação de diversos filtros, tais como: espécie normativa, autor, situação, assunto e por qualquer palavra chave”, pontua Marcelo Santos.
Ele destaca também a disponibilização da Execução Orçamentária da Ales em tempo real, possibilitando a consulta por diversos filtros: favorecido, categoria, grupo e elemento de despesa, despesas com publicidade e etc. “Também disponibilizamos todos os editais de licitação, dispensas e inexigibilidades, atas de registro de preços, contratos celebrados, empresas sancionadas e etc”, frisa o presidente da Assembleia Legislativa.
Também de acordo com Marcelo Santos, a transparência praticada pelo Legislativo Estadual oferece à população a relação de todos os servidores e deputados, contendo as seguintes informações: cargo, lotação, regime de trabalho, enquadramento salarial, carga horária de trabalho, datas de admissão e desligamento, e valores mensais segregados dos vencimentos, subsídios e descontos.
“De fato, a Ales procura ser a mais transparente possível, informando à sociedade capixaba através de seu portal na internet a relação de todas as entradas e saídas do Almoxarifado da Casa; entradas por suprimento de fundos; relação dos bens patrimoniais de propriedade da Ales; frota de veículos. No campo político, ainda disponibilizamos informações como as cotas parlamentares; frequência dos deputados em plenário; frequência nas Comissões; diárias para viagens institucionais; veículos utilizados pelos parlamentares”, pontua Marcelo Santos.
Ele afirma que o apoio dado pelo então presidente da Ales, o agora ex-deputado estadual Erick Musso, às propostas de modernização e transparência do Poder Legislativo capixaba foi fundamental para o alcance do índice de segunda Casa de Leis mais transparente do País.
“A Ales é a primeira Assembleia Legislativa digital do Brasil. O Erick me deu autorização para coordenar todo o trabalho nesses seis anos em que estivemos juntos na Mesa Diretora. As propostas implementadas não tiveram custo. Pelo contrário: economizamos R$ 12 milhões para a Assembleia Legislativa com o fim dos papéis em processos legislativos, depois da implantação da Ales Digital. Sem dúvida, se o ex-presidente Erick não tivesse autorizado todo esse trabalho, não teríamos alcançado esse resultado”, disse Marcelo Santos.
Sobre o índice
O Índice de Transparência e Governança Pública foi publicado pela primeira vez em julho de 2022, com a avaliação dos níveis de transparência dos Executivos Estaduais e Distrital de todo o País. Também em 2022, foi publicada a primeira rodada do ÍTGP de cerca de 200 prefeituras brasileiras, avaliadas por organizações parceiras da TI Brasil, que receberam suporte para aplicar uma variação da metodologia estadual. Em 2023 será publicada uma segunda rodada desta avaliação.
A regularidade da publicação busca incentivar a elevação contínua de padrões e oferecer um mecanismo permanente de monitoramento e promoção da transparência e da boa governança na administração pública.
O gerente de Programas da Transparência Internacional-Brasil, Renato Morgado, disse que a avaliação feita pelo ITGP mostra que não há relação direta entre o tamanho do Estado ou seu desenvolvimento econômico e os resultados de transparência e boa governança dos órgãos avaliados naquele mesmo Estado.
“Estados pequenos conseguiram melhores resultados que Estados grandes e mais ricos. Isso demonstra que, mais do que recursos financeiros, é necessário vontade política para implementar medidas que vão aproximar os cidadãos dos seus deputados. As Mesas Diretoras das Assembleias que assumiram no início deste ano nas novas legislaturas estaduais possuem uma grande oportunidade de promover avanços em seus mandatos”, ressalta Morgado.
Dentre os aspectos positivos identificados pelo ITGP, viu-se que a maior parte das Assembleias Legislativas – entre as quais se destaca a do Espírito Santo – regulamentou a Lei de Acesso à Informação (16 delas), possui portais da transparência (25), e divulga informações sobre suas comissões (26). Boa parte das Casas também transmite suas sessões do plenário online (17) e todas divulgam os contatos dos parlamentares das legislaturas atuais (27). Esses esforços, todavia, são iniciais e representam apenas as etapas mais elementares para a garantia da transparência no Poder Legislativo brasileiro.
Essas e outras boas práticas para garantir mecanismos de transparência e integridade no Legislativo estão detalhadas em um guia elaborado pela Transparência Internacional-Brasil em parceria com a Fundação Konrad Adenauer.
Sobre a Transparência Internacional-Brasil
A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.
Veja o ranking completo de transparência das Assembleias por Estado:
Desempenho Bom:
- Distrito Federal:75,0
- Espírito Santo:71,0
- Minas Gerais:69,8
- Ceará: 60,8
Desempenho Regular:
- Goiás:59,3
- Mato Grosso:58,2
- Rio Grande do Sul:49,11
- Paraná:47,51
- São Paulo:46,8
- Bahia:46,0
- Pernambuco: 45,2
- Rondônia:44,93
- Santa Catarina:44,4
- Maranhão: 43,5
- Pará: 41,4
- Roraima: 41,3
Desempenho ruim:
- Rio Grande do Norte: 38,2
- Mato Grosso do Sul: 36,0
- Paraíba: 35,9
- Alagoas: 33,3
- Sergipe: 32,0
- Amazonas:27,0
- Tocantins:26,0
- Rio de Janeiro:24,4
Fonte: Elimar Côrtes
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